14 de julho de 2017

Organizações pedem que Governo Federal rejeite inclusão de florestas brasileiras no mercado de carbono


Lideranças comunitárias de Xapuri, no Acre, durante encontro que debateu políticas de offset florestais. 
 Foto _ Daniel Santini 
Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação do Cimi
Organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil protocolaram no Ministério do Meio Ambiente e das Relações Exteriores um documento que repudia a inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono. O argumento aponta a preocupação e denuncia a falsa solução à crise do clima. As entidades defendem a posicionamento histórico do país contra os offsets florestais (mecanismos de compensação de carbono). 
As propostas de compensação de carbono, que surgem em um contexto de negociações internacionais e em uma conjuntura nacional de crise, trazem restrições a comunidades ribeirinhas, indígenas, pequenos agricultores, extrativistas que são proibidos de cultivar seus espaços, de uso tradicional da mata. Violações culturais e sociais são impostas a esses grupos que se relacionam com a natureza de forma saudável e autônoma. Os mecanismos implantados pelos offsets florestais preveem restrições às comunidades tradicionais, como limitações para práticas de agricultura, pesca, caça e uso de bens florestais.


No Brasil, o Acre é considerado um laboratório para implementação de políticas baseadas na ideia de que é possível compensar poluição gerada em determinadas regiões com a manutenção de florestas em outras regiões. Encontro realizado em maio deste ano na cidade de Xapuri, povos da floresta criticaram políticas de economia verde e demonstraram preocupação com novos acordos discutidos entre o governo e a indústria de aviação. O encontro reuniu indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri e Shawadawa, e representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, além de seringueiros e seringueiras de Xapuri. Leia a notícia do encontro.

Colonialismo Climático

Projetos, como o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados (REDD), propõem que empresas que poluem em outros continentes possam “compensar” os danos causados a natureza financiando iniciativas que, de maneira autoritária e sem consulta prévia das comunidades, instalam normas de relação com a terra.  Além dos governos de países desenvolvidos, indústrias poluidoras são as principais financiadoras das iniciativas de offsets florestais. Não se pensa outro modelo de desenvolvimento, mais sustentável e auto gestor. As empresas continuam poluindo e desmatando. Com a “compra de créditos de carbono” são autorizadas a seguir sua lógica de mercado. 


“[Os offsets florestais] aprofundam e geram novas formas de desigualdades, já que quem tem dinheiro e poder pode pagar e continuar emitindo sem fazer a sua parte”, afirmam as organizações no texto. “O conceito de poluidor-pagador, criado inicialmente para pressionar os países e setores a reduzir sua poluição, é capturado por quem pode continuar poluindo desde que pague por isso”, argumenta a carta.

O documento assinado por 52 instituições afirma que as iniciativas de “comprar e vender” créditos de carbono “transferem a responsabilidade que deveria ser de setores que vêm contribuindo para a crise climática para quem sempre protegeu as florestas: povos indígenas, populações tradicionais, agricultores familiares e camponeses”.
As entidades, em análise da conjuntura nacional, criticam no documento os retrocessos nas leis que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente.  Afirmam que, ao aderir as negociações internacionais, “tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira”. As organizações signatárias do texto apontam que “qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta”. 
Em momento em que o mundo se volta para o debate sobre aquecimento global e crise ambiental, o presidente Michel Temer sancionou na última terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 759/2016 que prevê a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais e também altera a legislação da reforma agrária.

Um comentário:

  1. Atualmente é impossível conter os avanços dos "ruralista" sobre nossas florestas, áreas de preservação e demarcadas dos Povos Indígenas. Estamos todos, entidades, organizações, comunidades e sociedade, impotentes diante dos massacres diários sofridos pelas populações rurais, ribeirinhas e indígenas. Portanto, deve existir e precisamos encontrar, um meio termo, para que mecanismos de compensação do carbono, beneficiem diretamente os verdadeiros guardiões das nossas florestas, sem limitações a sua subsistência. Porque, não vai existir nenhuma outra proposta ou ação por parte do nosso governos, e estaremos abandonados a própria sorte, ou a ganância da pecuária e do agronegócio! E que, cada país encontre formas de diminuir as causas da poluição, aquecimento global e do conceito poluidor-pagador do seu jeito e forma! Estamos sem saídas a vista, não podemos abandonar nenhuma forma de financiamento e proteção das florestas, sob pena de ser tarde demais num futuro muito próximo!!!

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