4 de setembro de 2015

MPF/MS determina instauração de inquérito para investigar milícia privada de produtores contra índios

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, em CIMI
Requisição de abertura de inquérito foi efetivada após convocação de produtores rurais para promover remoção forçada de indígenas de área ocupada. Ao lado: imagem de mensagem enviada hoje por rede social incita à violência contra índios.



O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada por fazendeiros. A determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados (MS), desde ontem (3). Os indígenas da etnia guarani-kaiowá reivindicam a área, que eles chamam de Guyrakamby'i.
 

A investigação terá por base o artigo 288-a do Código Penal:

- Artigo 288-a. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena - reclusão, de 4 a 8 anos.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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