"A CACIQUE DAMIANA E SEU POVO TEM O DIREITO FUNDAMENTADO NA ANCESTRALIDADE E RECONHECIMENTO DO TEKOHA EM PERMANECECER NA TERRA INDÍGENA.
O ABANDONO DO GOVERNO É UM OUTRO PROBLEMA QUE DEVE SER EQUACIONADO.
BASTA DE MANOBRAS!" Tereza Amaral
Leiam abaixo matéria da Rede Brasil Atual
O desembargador critica a atuação dos órgãos públicos responsáveis por zelar pelos indígenas, sobretudo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e sustenta que os kayowá de Apyka'i podem ser removidos para área em que encontrem melhores condições de vida. “É passível de deslocamento protetivo, de caráter precário. Cabia à Funai – e à União –, como ainda cabe, adotar todas as medidas de salvaguarda para o empenho do cuidado legal e institucionalmente devido a população destinatária de especial proteção constitucional.”
O ABANDONO DO GOVERNO É UM OUTRO PROBLEMA QUE DEVE SER EQUACIONADO.
BASTA DE MANOBRAS!" Tereza Amaral
Leiam abaixo matéria da Rede Brasil Atual
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Índios vivem em acampamento às margens da rodovia/
arquivo/campanhaguarani
Por RBA
Justiça abre caminho para reintegração de posse em retomada indígena de Dourados
Por RBA
Justiça abre caminho para reintegração de posse em retomada indígena de Dourados
Tribunal Federal nega suspensão de liminar
contra Apyka'i, onde vivem 50 kayowá. Índios já foram despejados três
vezes da terra próxima à BR-463. Dois foram atropelados só em 2014
Dourados (MS) – O Tribunal Regional
Federal da 3ª Região negou-se a suspender hoje (4) uma liminar de
reintegração de posse contra a aldeia Apyka'i, na região de Dourados
(MS), uma das retomadas indígenas em condições de maior vulnerabilidade
em todo o país.
No local, há cerca de 50 índios kayowá. Vivem em
barracos de lona e madeira, erguidos num espaço de 1 hectare, contínuo à
reserva legal de uma fazenda de cana-de-açúcar às margens da BR-463,
via de acesso a Ponta Porã (MS) e ao Paraguai.
Os indígenas entraram na terra pela última vez
em setembro do ano passado. Até então, e após terem sido despejados do
lugar três vezes, estavam sobrevivendo num acampamento às margens da
rodovia. A decisão de retomar novamente o Apyka'i se deveu ao
atropelamento de uma criança de quatro anos – então a quinta vítima
kayowá dos veículos que trafegam pela estrada. Ao todo, sete indígenas
morreram atropelados nas redondezas da aldeia – dois apenas em 2014.
As condições subumanas em que se encontram os
kayowá de Apyka'i foram o principal argumento do desembargador Fábio
Prieto, presidente do TRF-3, autor da decisão. “A nova invasão da
propriedade após a manutenção das famílias em absoluta condição de
vulnerabilidade e a formulação deste pedido excepcional de suspensão não
autorizam a manutenção da comunidade indígena em condições desumanas de
sobrevivência ou justificam a longa indefinição do procedimento
administrativo de verificação da destinação da terra.”
O desembargador critica a atuação dos órgãos públicos responsáveis por zelar pelos indígenas, sobretudo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e sustenta que os kayowá de Apyka'i podem ser removidos para área em que encontrem melhores condições de vida. “É passível de deslocamento protetivo, de caráter precário. Cabia à Funai – e à União –, como ainda cabe, adotar todas as medidas de salvaguarda para o empenho do cuidado legal e institucionalmente devido a população destinatária de especial proteção constitucional.”
A situação de vulnerabilidade de Apyka'i se
agrava com a paralisação do Grupo de Trabalho Dourados-Brilhante Peguá,
formado pela Funai para finalizar os estudos antropológicos e fundiários
que possibilitariam a demarcação das terras retomadas pelos kayowá da
região. Há cerca de 20 acampamentos indígenas nas redondezas de Dourados
(MS) e Rio Brilhante (MS), cujos processos de identificação e
delimitação ainda não foi concluído pelo órgão indigenista.
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