5 de novembro de 2013

Comissão de Direitos Humanos do Senado debate elaboração de marco legal para povos tradicionais

Exploração sustentável de riquezas naturais em terras indígenas também será debatido.
ECO RESERVA

Com o plenário lotado por integrantes de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e pantaneiras, a Comissão de Direitos Humanos iniciou na manhã desta terça-feira, 05, audiência pública para debater a elaboração de um marco legal para os povos tradicionais.
Marco legal é todo conjunto de normas legais que rege determinado tema. As populações reivindicam, entre outras coisas, a regulação sobre acesso aos recursos naturais de suas terras; estimulo à produção sustentável; infraestrutura, segurança pública e educação.
Além disso, eles defendem a aprovação do PLC 7.447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Exploração sustentável
A possibilidade de explorar riquezas naturais, como minérios e madeira, em terras indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida, a biodiversidade local e a sustentabilidade dos povos nativos, estão em discussão na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle desta terça-feira.
Para que a exploração desses recursos seja autorizada, o Congresso Nacional precisa aprovar proposição estabelecendo em que condições as terras dos índios podem ser utilizadas para o desenvolvimento dessas atividades.

Nenhum comentário:

Postar um comentário