19 de julho de 2017

Especialistas condenam portarias do Ministério da Justiça sobre indígenas e quilombolas

A pedido do ISA, cinco especialistas em direitos indígenas comentam portarias polêmicas sobre questão indígena
 Indígenas durante Acampamento Terra Livre 2017, em abril, em Brasíia | Mídia Ninja / MNI.


Os descaminhos do governo Temer na política indigenista acenderam novo sinal de alerta nas duas últimas semanas. No dia 6/7, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 541/2017, que criava um grupo de trabalho para formular propostas para "integração social" de indígenas e quilombolas.
Diante da repercussão negativa, uma semana depois, publicou nova portaria, a 546/2017, substituindo a anterior. A nova norma trocava a expressão “integração social” por “organização social” e um integrante do grupo de trabalho. Fora isso, mantinha a composição do colegiado, formado por um integrante da Fundação Nacional do Índio (Funai) e todos os outros quatro de instituições da área de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
No mesmo dia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou o nome do general de reserva do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas na presidência da Funai. Ele ocupava o cargo interinamente e já havia sido indicado pelo PSC para o cargo, partido sem nenhuma tradição no trato da questão indígena.
Ainda para tentar contrapor as críticas das organizações indígenas e indigenistas às duas portarias e à nomeação, a Funai emitiu uma nota. Segundo o texto, o termo “integração” no texto da primeira norma não faria referência às comunidades indígenas e quilombolas, mas às atividades dos diversos órgãos que compõem a pasta.
"As expectativas principais elencadas pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, são no sentido de que haja uma integração de economia de meios dos órgãos do MJ no exercício de suas atividades em proveito das diversas demandas atinentes a cada órgão", diz a nota. "É necessário ressaltar que o governo não quer organizar as comunidades indígenas, porque elas já são muito bem organizadas. O governo quer contribuir para que as políticas voltadas para o aperfeiçoamento da organização social dos indígenas sejam realizadas, garantindo o direito resguardado pela Constituição aos povos indígenas", continua o texto.
“O ministro da Justiça convidou e colocou esse eixo de trabalho com a Funai para possamos apresentar demandas no que diz respeito ao aperfeiçoamento de políticas referentes à organização social, aos costumes, tradições, línguas e cultura dos povos indígenas, buscando em outros órgãos ações que venham beneficiar o cumprimento da missão institucional da Funai, contribuindo para a qualidade de vida dos povos indígenas”, afirma em nota (leia todo o texto).

Polêmica

A tentativa do governo de dizer que não quer “integrar” ou “organizar” as comunidades indígenas e quilombolas, no entanto, não foi suficiente para dissipar a polêmica. Para especialistas ouvidos pelo ISA, a nova portaria continua representando uma grave ameaça aos direitos indígenas, que se soma a outras, como os cortes de recursos destinados à Funai, a paralisação nas demarcações de Terras Indígenas e - algo que não acontecia desde 1991 - a nomeação de um militar para a presidência do órgão.
Para o jurista Carlos Frederico Marés, sócio fundador do ISA e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a emenda saiu pior que o soneto porque a nova portaria nega a existência de uma organização social dos povos indígenas. “As organizações sociais dos povos indígenas e quilombolas são lícitas, reconhecidas e protegidas pelas leis brasileiras e internacionais, portanto qualquer proposta de extinção, modificação ou desconsideração viola o ordenamento jurídico e se constitui em crime lesa humanidade” (leia na íntegra da resposta).
Já para João Pacheco de Oliveira, professor de Antropologia no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ), trata-se de uma nova política indigenista baseada na gestão militar de assuntos conflitivos. “A missão desse grupo de trabalho, com um mandato impressionantemente curto (15 dias), é fixar as regras e condições para que estruturas pré-existentes, que lidam com populações consideradas ‘perigosas’, passem a atuar em sintonia com os interesses do núcleo de poder existente”, afirma o antropólogo no artigo inédito “Regime Tutelar e Gestão Militar” (leia aqui toda a resposta).
Confira abaixo as opiniões de outros especialistas:

“Organização social não depende de ‘medidas e estratégias’ do poder público” (Manuela Carneiro da Cunha)

Antropóloga, professora da Universidade de São Paulo

“Pelo teor da composição do Grupo de Trabalho, só se pode concluir que para o Ministro da Justiça, índios e quilombolas são assunto de polícia. O termo ‘integração’, que constava da primeira versão da portaria, já não figura na Constituição há quase trinta anos. Sua acepção de assimilação foi descartada. Substituir ‘integração’ por ‘organização’, como consta da segunda versão, é um disparate: a organização social de índios e quilombolas não depende de ‘medidas e estratégias’ do poder público. Ela é, pelo contrário, reconhecida como preciosa contribuição endógena à diversidade em nosso país”.

“Ministro da Justiça deveria convocar o CNPI e explicar como pretende garantir direitos indígenas” (Luis Donisete Benzi Grupioni)

Secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

“Estamos diante de um governo que sapateia direitos e enfraquece instituições, em passos retrógrados feito caranguejo em ressaca. O Ministério da Justiça preside o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) que reúne representantes indígenas de todas as regiões do país e de todos os ministérios que têm ações com os povos indígenas. O que faz o atual ministro Torquato Jardim? Ignora a existência do CNPI, não o convoca e cria um GT, com funcionários dos órgãos de segurança, para primeiro propor medidas de ‘integração social’ e agora para formular propostas à ‘organização social’ de índios e quilombolas. Algo desprovido de qualquer sentido. Ao invés de criar marolas má intencionadas, porque de boa fé essa portaria não tem nada, o Ministro da Justiça deveria convocar o CNPI e explicar como pretende garantir direitos indígenas enfraquecendo o órgão indigenista, paralisando demarcações e criando factóides do naipe dessa portaria. É lamentável.

“Mais um retrocesso do governo de Michel Temer em relação à política indigenista” (Márcio Meira)

Antropólogo, historiador e ex-presidente da Funai

“A publicação dessa portaria, na minha opinião, representa mais um retrocesso do governo de Michel Temer em relação à política indigenista, se somando àquela famigerada que trata das demarcações de Terras Indígenas. Na verdade, elas fazem parte de um conjunto sinistro de medidas, que incluem o desmantelamento da Funai, tanto pela nomeação para cargos chave da instituição, de políticos que nada conhecem dos povos indígenas, quanto pelos cortes orçamentários que a asfixiam. Somam-se a tais medidas as perseguições a lideranças e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, como foi o caso da CPI da FUNAI e INCRA. No caso específico desta última portaria, ela deixa uma forte suspeita, pela sua composição policialesca, de desrespeito à autonomia dos povos indígenas, inclusive ferindo a Constituição Federal, que aboliu em 1988 todos os vestígios de uma suposta ‘integração’ dos indígenas, reeditando uma política tutelar e autoritária em relação aos povos indígenas”.

“Não cabe ao estado organizar as sociedades indígenas” (Aílton Krenak)

Líder indígena e jornalista

“A Constituição Federal estabelece que são reconhecidas as formas de organização próprias das comunidades/sociedades indígenas. Suas organizações são pré-existentes, devem ser respeitadas. Não cabe ao Estado organizar as sociedade indígenas. Ainda estão devendo a reclamada discussão do Estatuto das Sociedades/Povos Indígenas, que dorme como uma pedra nas gavetas do Congresso Nacional/Senado. E na verdade, não é uma questão semântica entre ‘integração’ ou ‘organização’, mas uma clara ofensa à Constituição, e incitação a violência contra os Povos Indígenas. Uma provocação desses juristas de plantão do golpe.”

18 de julho de 2017

Dom Roque Paloschi: Brasil tenta desfazer as proteções aos povos indígenas


Por Mary Durran, publicada por Catholic News Service.Tradução de Luísa Flores Somavilla em Cimi.
Desde que o presidente do Brasil, Michel Temer, assumiu o cargo em 31 de agosto, ele se cercou de ministros com fortes vínculos com os pecuaristas e agricultores de soja, que se opõem às medidas tomadas pelos governos anteriores para implementar a demarcação de terras indígenas. Em 13 de julho, a organização não governamental Global Witness, com sede nos EUA, divulgou um relatório citando o Brasil como o país com maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra em 2016.
As proteções constitucionais aos povos indígenas estão sendo reduzidas pelo governo brasileiro, disse o presidente da comissão episcopal sobre os povos indígenas ao Catholic News Service, durante uma viagem no Canadá.


"Na década de 80, ajudamos a redigir os artigos da constituição de 1988 que reconheciam a cultura dos povos indígenas e estabeleciam a proteção de suas terras por demarcação", disse o arcebispo Roque Paloschi, de Porto Velho. "Hoje, estamos lutando para manter essas proteções em vigor". Paloschi é presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

O CIMI foi formado em 1975 - durante a ditadura militar do Brasil, que terminou em 1985 - para acompanhar os povos indígenas do país, que sofreram uma redução de 500 milhões na época da colonização pelos portugueses para menos de um milhão, pertencentes a 240 grupos étnicos diferentes.

Paloschi falou em Montreal, um mês depois de especialistas internacionais terem advertido que os povos indígenas brasileiros estão sendo atacados e que eles precisam de proteção reforçada, ao invés da redução das medidas de proteção.


Três especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos apontaram em uma declaração, em junho, que nos últimos 15 anos o Brasil teve "o maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra do mundo", com uma média de um por semana. Muitos desses defensores são indígenas que vivem da terra.

Em 13 de julho, a organização não governamental Global Witness, com sede nos EUA, divulgou um relatório citando o Brasil como o país com o maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra em 2016; 49 desses ativistas, incluindo indígenas, foram mortos no Brasil.

"Estamos vivendo como se estivéssemos em uma ditadura militar", disse Paloschi. "Líderes e povos inteiros estão sendo criminalizados."

Desde que o presidente do Brasil, Michel Temer, assumiu o cargo em 31 de agosto, ele se cercou de ministros com fortes vínculos com os pecuaristas e agricultores de soja, que se opõem às medidas tomadas pelos governos anteriores para implementar a demarcação de terras indígenas.

Paloschi disse que, apesar dos esforços do CIMI, apenas 50% das terras envolvidas receberam os títulos legais. Ele disse que mesmo as terras atribuídas legalmente aos povos indígenas são muitas vezes invadidas por madeireiros e empresas de mineração.

O governo Temer criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pressionou para reduzir proteções ambientais e indígenas e propôs emendas constitucionais que enfraqueceriam a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Outro projeto polêmico propõe que a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas seja retirada da FUNAI, do Ministério da Justiça e do presidente do congresso brasileiro, cuja maioria está vinculada ao grupo de proprietários de terras e pecuaristas que se opõem aos direitos de propriedade indígena. A proposta obrigaria todas as demarcações de terras já aprovadas a serem ratificadas pelo Congresso.

Paloschi disse que a retórica da comissão, que acusou a ONU de promover a agenda de grupos de ativistas internacionais, parece ter colocado lenha na fogueira do racismo encoberto de muitos brasileiros não indígenas. Aumentaram os impasses violentos entre agricultores e grupos indígenas na tentativa de reivindicar terras. Em maio, 13 índios Gamela que estavam ocupando territórios tiveram que ser hospitalizados após serem atacados por fazendeiros armados com facões no estado do Maranhão. Uma das vítimas teve as mãos decepadas e os joelhos cortados.

"Eles são os mais pobres dos pobres, mas são desprezados e sofrem constante preconceito e racismo", disse Paloschi sobre os povos indígenas. "Sem sua terra, eles não são nada".

O CIMI, cujos 250 missionários trabalham com esses grupos indígenas em todo o Brasil, foi acusado de incentivar as ocupações de terra e causar confusão, acusação negada por Paloschi.

"O papel do CIMI é acompanhar os povos indígenas, incentivá-los a assumir a própria vida e apoiá-los a crescer. Não podemos fazer isso por eles", afirmou.

O arcebispo disse que está triste com a colusão histórica da Igreja com os colonizadores portugueses, que tentaram tutelar os povos indígenas e torná-los dependentes.

Mas ele disse que vê sinais de esperança.

"Existe um processo contínuo de diálogo e algumas mudanças visíveis no reconhecimento do valor das línguas e culturas indígenas.

Mas quanto mais avançamos, maior é o caminho a ser percorrido", disse ele.

Ele diz ser incentivado pelo Papa Francisco, cujos papado e compromisso com os povos das Américas ele considera uma bênção.

Paloschi disse que o papa confidenciou ao cardeal brasileiro Claudio Hummes que está pensando em realizar um sínodo na Amazônia, lar das terras ancestrais da grande maioria dos povos indígenas do Brasil. Atualmente, o papa está refletindo e rezando pelo discernimento a respeito da organização de tal sínodo, disse o arcebispo.

15 de julho de 2017

Índias kaingang denunciam abuso sexual

Polícia Federal de Passo Fundo (RS) abre inquérito de assédio praticado por chefes a funcionárias do serviço de atenção à saúde indígena. Ministério da Saúde avalia afastar os acusados imediatamente

ABUSADA A.R., 30 anos, diz que cedeu às investidas para preservar o emprego (Crédito: Divulgação)
Ary Filgueira em ISTOÉ

Ele ameaçou me tirar do emprego se eu não saísse com ele. Tenho meus filhos para dar de comer. Então, eu disse: ‘Já que é assim, eu fico contigo’. Depois disso, saímos mais outras vezes. Foi horrível. Só parou quando ele foi transferido.” O relato é narrado por A.R., 30 anos, mulher pertencente à comunidade indígena Kaingang, no Rio Grande do Sul, perto de Passo Fundo. Ela é auxiliar de dentista e trabalha no posto de saúde dentro da área indígena no município de Ronda Alta (RS). Foi ali, na unidade vinculada ao Ministério da Saúde, que ocorreu a sequência de assédios que culminaram em um ato sexual contra a vontade da vítima. O mais pavoroso dessa história contada com detalhes sórdidos é que os ataques partiram de ninguém menos que um servidor responsável por zelar pela saúde da população indígena da região. O nome dele é Ilírio Roque Portela. Ironicamente, sua função é a de assessor de Saúde Indígena.
Ilírio é casado com a tia da vítima. A mulher dele é enfermeira do posto de Ronda Alta, onde sua sobrinha também trabalha. O assédio sexual contra A.R. começou com uma proposta financeira. “Ele enfiou a mão no bolso e tirou R$ 3 mil. Disse que ia me pagar para eu sair com ele. Eu disse que não queria”, afirmou ela. Ilírio, segundo A.R., resolveu endurecer a abordagem, ameaçando a vítima de demissão. Com certa dificuldade de falar sobre o caso, ela relembra as palavras usadas na coação: “Já que tu não me deu por dinheiro (sic) vou tirar seu emprego”. Amedrontada, a vítima cedeu, curvando-se à violência sexual praticada por seu colega de instituição pública.
Lamentavelmente, o fato está longe de ser um episódio isolado ocorrido num posto vinculado ao Ministério da Saúde daquela região. A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito e apura, pelo menos, mais três denúncias de assédio sexual e moral praticados contra prestadoras de serviços de atenção à saúde das comunidades indígenas daquela região. A pedido das vítimas, que têm medo de represálias, a reportagem revela apenas as iniciais de seus nomes. O Ministério informou à revista que avalia afastar imediatamente os acusados de agressão. Além de Ilírio, são investigados pela PF o chefe substituto dele, Lauro Vieira de Lima, e Nelson Costa. Os três são lotados na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), um um posto avançado do Ministério. A função do órgão é levar atendimento médico especializado à população indígena daquela região.
Os três servidores têm em comum a mesma prática criminosa cometida contra as vítimas indígenas: usar o cargo para coagir as mulheres que não aceitam se submeter aos atos sexuais propostos. Eles são suspeitos de assediar sexualmente as funcionárias terceirizadas L.R.P.S., 36, A.M.M., 26, e M.N., que trabalham para eles no Sesai. Elas também são índias da comunidade Kaingang. A aldeia é chefiada pela cacique Ângela Inácio Braga, a primeira mulher a atingir o posto mais alto na hierarquia entre as comunidades Kaingang da região. Foi nessa posição que Ângela procurou a delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, em 7 de junho, e denunciou os crimes. Ela separou os relatos ligando cada vítima ao respectivo agressor. No termo de depoimento, ela descreveu: “Que os assédios teriam sido praticados por Lauro (Vieira de Lima, chefe substituto) e Nelson (Costa, servidor) contra L. e por Lauro contra A. . Sendo M. assediada por Ilírio Portela”.
Por telefone, o delegado da Polícia Federal em Passo Fundo, Mário Luiz Vieira, disse que abriu inquérito para apurar as denúncias. Segundo ele, estão sendo tomados os depoimentos das vítimas. O Ministério da Saúde informa que estuda fazer o “afastamento imediato” dos funcionários acusados. A Corregedoria abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a denúncia dos indígenas. Uma comissão definirá as eventuais punições. “Desde que tomou conhecimento da denúncia de assédio moral no DSEI [Distrito Sanitário Especial Indígena] Interior Sul, tem tratado o tema como prioridade”, garantiu a assessoria do órgão em nota. “Uma equipe esteve no DSEI para averiguar os fatos e reuniu-se com indígenas da região, profissionais de saúde, Polícia Federal e a procuradora do Ministério Público, além das pessoas envolvidas diretamente nas denúncias”.Ângela detalhou o tipo de investida sofrida por cada uma das vítimas. A primeira a procurar a cacique foi L.R.P.S.. A mulher disse à líder indígena que não aguentava mais os assédios de Lauro, que usava termos chulos para demonstrar sua intenção. “Lauro insistentemente a perseguia, com as seguintes perguntas: ‘E esses peitos aí’ e ‘E essas pernas aí’, ‘Até o fim do ano vou te pegar’’’, descreveu Ângela. Ela contou que Lauro já seguiu L. até a cozinha da Sesai e teria tentado beijá-la à força. O servidor também é investigado por atentar contra outra mulher: A.M.M., 26, que pediu para não informar sua função na Sesai. E repetiu o que está escrito no boletim de ocorrência da polícia: “O Lauro se referia a mim dessa forma: ‘E essas pernas aí?’. Às vezes, chegava com insinuações corporais. Eu tinha medo de ficar perto dele”.

Demitida

Embora o alvo preferencial dos três servidores sejam funcionárias de origem indígena, há relato de uma vítima de outro perfil. Elizete Kurtz Brizola, 37, enfermeira, trabalhou na Sesai de janeiro de 2015 a maio de 2016. “Um dia, Lauro chegou para mim e disse: ‘Fala com fulana para ela ficar comigo, que uma mão ajuda a outra’.’’ Ela não aceitou. “Eu não fiz minha faculdade numa esquina. Não me sujeitei a isso”, disse. Diante da recusa, Elizete passou a ser vítima do assediador. “Um dia, o Lauro encontrou comigo no corredor e tentou pegar no meu seio. Eu disse que iria denunciá-lo. Ele me ameaçou, dizendo que eu amanheceria com a boca cheia de formiga. Uns seis meses depois, fui demitida sumariamente. Sem qualquer motivação”, afirma Elizete. Lamentavelmente, os motivos parecem óbvios.

A Narrativa dos horrores

Em depoimento à PF, a cacique Ângela Inácio Braga, do povo Kaigang de Água Santa (RS), relatou que foi procurada pelas vítimas do assédio cometido por servidores do Sesai. Ela descreveu a situação de L.R.P.S., 36 anos, nutricionista; A.M.M., 26, psicóloga; e M.N., fisioterapeuta. Eis os trechos do depoimento:

“Que os assédios teriam sido praticados por Lauro (Vieira de Lima, chefe substituto) e Nelson (Costa, servidor) contra L. e por Lauro contra A., sendo M. assediada por Ilírio Portela.”
“Esses peitos aí?”
“Que L. informou para a depoente que Lauro insistentemente a perseguia, com as seguintes perguntas: ‘E esses peitos aí?’ e ‘E essas pernas aí?’, ‘Até o fim do ano e vou te pegar’. ’’
“Insinuações corporais”
“A. informou à depoente que Lauro também a teria assediado com insinuações corporais”. ‘Eu tinha medo de ficar perto dele’, disse a vítima”
Chefe tentou agarrar na cozinha
“L. comunicou à depoente que todas as vezes que ia na cozinha, Lauro ia atrás e, ao menos em uma ocasião, teria tentado agarrar L..

Tentativa de integrar indígenas e quilombolas não pode violar direitos

Foto Ilustração _ Victor Pires/ISA

Por 
estre em Direito Universidade Católica de Santos-SP  e juiz Federal Titular da 5ª Vara Santos-SP em Conjur

No último dia 6 de julho o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 541/2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias destinadas à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.
Esse ato gerou perplexidade entre os estudiosos dos direitos das minorias, uma vez que a Constituição de 1988, em seus artigos 215, § 1º, 216 e 231, reconheceu a multietnicidade do país, pondo fim à superada visão integracionista, excludente das diferenças.
Vale dizer, a Constituição assegura aos índios e quilombolas o direito de serem diferentes e de serem tratados como tais, não sendo possível cogitar, pois, de integração entre culturas próprias, específicas, como são as dos afrodescendentes e dos indígenas.
Em 13 de setembro de 2007, depois de 22 anos de discussões, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal de Direitos dos Povos Indígenas (ONU/2007), veiculadora de normas mínimas para a sobrevivência, preservação cultural e do bem-estar dos Povos Indígenas de todo o mundo.
O artigo 5º do diploma referido preconiza que os povos indígenas têm direito a conservar e reforçar suas próprias culturas, enquanto o artigo 8º do mesmo documento estabelece que os povos e as pessoas indígenas têm o direito de não sofrer da assimilação forçada ou a destruição de sua cultura.
O citado artigo 8º da Declaração Universal de Direitos dos Povos Indígenas, no item 2.d, dita que os Estados deverão estabelecer mecanismos para prevenção de todas formas de assimilação e integração forçada. De acordo com o artigo 31 do instrumento normativo em enfoque:
“Artigo 31
1. Os povos indígenas têm o direito a manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de suas ciências, tecnologias, assim como de suas ciências, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e genéticos, as sementes, os medicamentos, o conhecimento das propriedades da fauna e flora, as tradições orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais, e as artes visuais e interpretativas. Também têm direito a manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual de seu patrimônio intelectual, seus conhecimentos tradicionais e suas manifestações culturais tradicionais.

2. Conjuntamente com os povos indígenas, os Estados adotarão medidas eficazes para reconhecer e proteger o exercício desses direitos.”
A inusitada portaria ministerial levou o Ministério Público Federal, por louvável iniciativa do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, a incitar o Ministro da Justiça, através do Ofício nº 388/2017/6ª CCR, a esclarecer:
 “a) quais fundamentos epistemológicos e normativos subsidiam a criação do referido grupo de trabalho;
  b) quais as justificativas fáticas antecedentes para sua criação;
  c) quais os critérios para definição da composição do grupo, especialmente para a não participação de índios e quilombolas;
  d) quais objetivos concretos estabelecidos para o GT.”

Aguardemos os esclarecimentos do ministro da Justiça, e eventuais correções de diretrizes e de forma de proceder, para que as normas postas em favor da preservação das culturas dos índios e dos quilombolas sejam garantidas e preservadas de forma efetiva e eficaz.

14 de julho de 2017

Nota Pública: De volta ao integracionismo?

Foto _ Tiago Miotto / Cimi

 Organizações Indígenas e Indigenistas em Cimi
Nos últimos anos a sociedade tem assistido a uma acelerada escalada de violência contra os povos indígenas no Brasil, diretamente relacionada a uma série de iniciativas no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário que visam à desconstrução dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Trata-se, sem dúvida, do contexto mais adverso enfrentado por estes povos desde o processo de redemocratização do país e a consagração do direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, bem como à sua organização social, costumes, línguas e tradições – gravemente ameaçados nos dias de hoje.

Se a incompatibilidade entre a Constituição Federal de 1988 e medidas como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (para citar duas dentre as dezenas de iniciativas anti-indígenas que têm se proliferado em anos recentes) já era flagrante, dois atos do Poder Executivo relacionados aos povos indígenas e quilombolas nos últimos dias parecem ter sido extraídos diretamente do Diário Oficial da União de décadas atrás, próprios do regime de exceção da ditadura militar no Brasil.

A criação, em 6 de julho último, de um Grupo de Trabalho “com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas” guarda notável semelhança com os ideais integracionistas da doutrina de segurança nacional. A simples criação do GT nestes termos já seria assustadora, por remeter à perigosa associação com paradigmas aculturativos, há muito tempo abandonados pela antropologia e pelo indigenismo oficial, e em total desacordo com os princípios instituídos pela Constituição de 1988. .Em função de fortes críticas dos movimentos indígenas e indigenistas e de imediata manifestação do Ministério Público Federal, a referida portaria foi reeditada em 13/07/17 simplesmente substituindo o termo “integração social” por “organização social”. Ou seja, a emenda ficou ainda pior que o soneto, pois formular propostas para a organização social de povos indígenas e quilombolas continua mantendo uma clara perspectiva intervencionista e etnocêntrica do Estado sobre essas populações, que não consegue esconder as reais intenções e objetivos do GT. E todas as objeções colocadas pelo documento do MPF continuam sem resposta na “nova” portaria.

Reforça ainda mais essa iniciativa totalmente inconveniente e inconsequente o fato do GT ser composto quase exclusivamente por membros de órgãos de segurança e desprovido da presença de qualquer instituição que atua com as comunidades quilombolas, embora estas sejam também objeto do Grupo de Trabalho. O prazo exíguo para a elaboração e apresentação do plano de trabalho (15 dias) e do relatório do GT (30 dias após aprovação do plano de trabalho) também demonstra claramente que não se prevê nenhum tipo de consulta aos povos e comunidades afetados pelas “propostas, medidas e estratégias” advindas do GT, em flagrante desrespeito à Convenção 169 da OIT.

O segundo ato, publicado seis dias após a criação deste GT, foi a efetivação do general Franklinberg Ribeiro de Freitas na presidência da Fundação Nacional do Índio, cargo que vinha ocupando interinamente desde 9 de maio de 2017, apesar de inúmeros protestos por parte dos povos e organizações indígenas. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Em entrevista coletiva por ocasião de sua exoneração, o antecessor do general, Antônio Fernandes Toninho Costa, afirmou que o órgão vive “uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais”. Paradoxalmente, o pastor evangélico Toninho Costa havia sido indicado pelo mesmo Partido Social Cristão (PSC) do general Franklinberg. As graves denúncias feitas por ele escancaram a utilização da Funai como moeda de troca pelo governo Temer e a subordinação da política indigenista aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado em 2015 e instalado em abril de 2016, fez apenas duas reuniões e não houve mais nenhuma iniciativa do MJ em convocar novas reuniões do Conselho, num flagrante desrespeito às organizações indígenas. Também é digno de nota o fato do governo federal não ter feito nenhum movimento até o momento para implementar as resoluções aprovadas durante a Conferência Nacional de Política Indigenista, por ele mesmo convocada em 2015. 

O discurso da integração e da assimilação da ditadura militar serviu para legitimar, nos campos jurídico e teórico, a usurpação das terras indígenas sob o pretexto da perda da identidade desses povos. Vale ainda lembrar que foi justamente esse discurso integracionista que justificou a ideia de “emancipação”, defendida pelos militares no final dos anos 1970, o que motivou forte resistência dos povos indígenas e da sociedade civil. Preocupadas com o processo de militarização e enfraquecimento da Funai, e com os contínuos ataques aos direitos indígenas, as organizações abaixo assinadas repudiam publicamente a criação do referido GT e exigem sua imediata revogação.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Conselho Terena
Comissão Guarani Yvyrupá 
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira  (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASSU)
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)
Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)    
Conselho Indígena de Roraima (CIR)    
Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)
Organização Geral Mayuruna (OGM)
Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Centro de Trabalho Indigenista – CTI 
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP 
Conselho Indigenista Missionário – CIMI 
Instituto Catitu
Instituto Socioambiental – ISA 
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Leia Mais

Ministério solta portaria fascista contra indígenas e quilombolas

Organizações pedem que Governo Federal rejeite inclusão de florestas brasileiras no mercado de carbono


Lideranças comunitárias de Xapuri, no Acre, durante encontro que debateu políticas de offset florestais. 
 Foto _ Daniel Santini 
Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação do Cimi
Organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil protocolaram no Ministério do Meio Ambiente e das Relações Exteriores um documento que repudia a inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono. O argumento aponta a preocupação e denuncia a falsa solução à crise do clima. As entidades defendem a posicionamento histórico do país contra os offsets florestais (mecanismos de compensação de carbono). 
As propostas de compensação de carbono, que surgem em um contexto de negociações internacionais e em uma conjuntura nacional de crise, trazem restrições a comunidades ribeirinhas, indígenas, pequenos agricultores, extrativistas que são proibidos de cultivar seus espaços, de uso tradicional da mata. Violações culturais e sociais são impostas a esses grupos que se relacionam com a natureza de forma saudável e autônoma. Os mecanismos implantados pelos offsets florestais preveem restrições às comunidades tradicionais, como limitações para práticas de agricultura, pesca, caça e uso de bens florestais.


No Brasil, o Acre é considerado um laboratório para implementação de políticas baseadas na ideia de que é possível compensar poluição gerada em determinadas regiões com a manutenção de florestas em outras regiões. Encontro realizado em maio deste ano na cidade de Xapuri, povos da floresta criticaram políticas de economia verde e demonstraram preocupação com novos acordos discutidos entre o governo e a indústria de aviação. O encontro reuniu indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri e Shawadawa, e representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, além de seringueiros e seringueiras de Xapuri. Leia a notícia do encontro.

Colonialismo Climático

Projetos, como o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados (REDD), propõem que empresas que poluem em outros continentes possam “compensar” os danos causados a natureza financiando iniciativas que, de maneira autoritária e sem consulta prévia das comunidades, instalam normas de relação com a terra.  Além dos governos de países desenvolvidos, indústrias poluidoras são as principais financiadoras das iniciativas de offsets florestais. Não se pensa outro modelo de desenvolvimento, mais sustentável e auto gestor. As empresas continuam poluindo e desmatando. Com a “compra de créditos de carbono” são autorizadas a seguir sua lógica de mercado. 


“[Os offsets florestais] aprofundam e geram novas formas de desigualdades, já que quem tem dinheiro e poder pode pagar e continuar emitindo sem fazer a sua parte”, afirmam as organizações no texto. “O conceito de poluidor-pagador, criado inicialmente para pressionar os países e setores a reduzir sua poluição, é capturado por quem pode continuar poluindo desde que pague por isso”, argumenta a carta.

O documento assinado por 52 instituições afirma que as iniciativas de “comprar e vender” créditos de carbono “transferem a responsabilidade que deveria ser de setores que vêm contribuindo para a crise climática para quem sempre protegeu as florestas: povos indígenas, populações tradicionais, agricultores familiares e camponeses”.
As entidades, em análise da conjuntura nacional, criticam no documento os retrocessos nas leis que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente.  Afirmam que, ao aderir as negociações internacionais, “tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira”. As organizações signatárias do texto apontam que “qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta”. 
Em momento em que o mundo se volta para o debate sobre aquecimento global e crise ambiental, o presidente Michel Temer sancionou na última terça-feira (11) a Medida Provisória (MP) 759/2016 que prevê a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais e também altera a legislação da reforma agrária.