30 de agosto de 2016

MPF/PA: povos do Tapajós comemoram arquivamento de projeto de hidrelétrica e preparam resistência a novos projetos

Caravana que foi até Itaituba (PA) reuniu indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, pesquisadores, professores e ativistas. MPF participou dos debates com os povos da bacia

Índios Munduruku abençoam o Tapajós e prometem resistir a barragens


MPF/PA
De Santarém, Alta Floresta, Jacareacanga, Aveiro, Altamira partiram barcos lotados com camponeses, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e ativistas, todos rumo a Itaituba, cidade paraense que sediou, no último fim de semana, a 2ª Caravana em Defesa do Rio Tapajós. Dessa vez, a reunião tinha motivos para festejar: o arquivamento do projeto da usina São Luiz do Tapajós pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Mas o momento também foi de preparação para novos projetos governamentais que ameaçam a Bacia do Tapajós, formada pelos rios Teles Pires, Juruena, Jamanxim e outros tributários de segunda ordem. Em quase todos, existem dezenas de projetos de construção de hidrelétricas e portos.
Os trabalhos da caravana foram abertos com um minuto de silêncio, em homenagem à ativista Nilce Magalhães, a Nicinha, assassinada em janeiro deste ano em Rondônia. Pescadora, Nicinha lutou contra as barragens de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e ficou desaparecida por quatro meses, até que seu corpo foi encontrado dentro do lago da Usina de Jirau, no dia 21 de junho passado. O primeiro a falar no encontro foi o cacique geral do povo Munduruku, Arnaldo Kaba, que agradeceu o apoio de ribeirinhos e movimentos sociais da região contra a Usina de São Luiz do Tapajós. “Só os Munduruku não conseguiriam barrar a barragem, mas todos juntos, barramos”, disse. “O desenvolvimento para nós é agua limpa e floresta protegida”, afirmou o cacique.
Estiveram presentes no encontro convidados do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a um custo socioambiental altíssimo, principalmente para ribeirinhos e indígenas atingidos de forma brutal em seus modos de vida. Raimunda Gomes, pescadora e habitante de uma ilha no Xingu que foi alagada pelo lago da usina, chegou a ter sua casa incendiada pela empresa responsável pela remoção dos moradores. “Não aceitem nenhum dinheiro, não vale a pena, o que vale a pena é permanecer no lugarzinho de vocês. Para nós, a vida não acabou, claro que não. Mas é muita peleja para se conseguir viver fora do nosso ambiente”.
O marido de Raimunda, João Pereira da Silva, chegou a sofrer um derrame dentro do escritório da Norte Energia, durante uma das desiguais negociações a que foi submetido durante o processo de remoção. Agora, junto com instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) tenta encontrar uma solução para garantir o retorno de todos os ribeirinhos do Xingu para a área do reservatório quando a obra de Belo Monte terminar.
O MPF também tem um grupo de trabalho para acompanhar os projetos governamentais na Bacia do Tapajós e participou do encontro em Itaituba com a presença do procurador da República Camões Boaventura e do procurador regional da República Felício Pontes Júnior. “É hora para festejar, mas não é hora para baixar a guarda”, disse Pontes Júnior ao se dirigir à plateia. Ele lembrou que nos tributários da bacia estão sendo construídas e planejadas dezenas de barragens. Só no Teles Pires, principal formador do Tapajós, são quatro grandes barragens já em construção. Nos rios menores, como Juruena, Arinos e rio dos Peixes, existem dezenas de projetos de pequenas e médias barragens.
“O projeto de São Luiz do Tapajós foi arquivado por uma conjunção de vários fatores”, avaliou Camões Boaventura, autor da recomendação ao Ibama para que arquivasse o licenciamento da usina. “Mas não teríamos chegado a essa conjunção de fatores se não fosse a capacidade de resistência e denúncia dos povos desse rio, que nunca desistiram de reivindicar seus direitos constitucionais e com isso enfraqueceram o projeto da barragem”, disse. O MPF continua acompanhando todos os outros projetos de barragens na bacia do Tapajós com uma equipe de procuradores que atuam em Santarém, Itaituba, Cuiabá, Sinop, Belém e Brasília.
As etnias Rikbaktsa, Menki, Kayabi e Apiaká, do Mato Grosso, moradores dos rios Teles Pires, Juruena, Arinos, dos Peixes e Apiacás também foram para Itaituba, pedir apoio dos povos da bacia para enfrentar os projetos que já violam extensamente direitos constitucionais nesses rios. “Meu povo tem três terras indígenas em três municípios e em cada uma delas está planejada uma usina”, disse a liderança Paulo Henrique Rikbaktsa.
Agradecendo a presença dos povos do Mato Grosso, Ademir Kaba, professor Munduruku, disse que os povos indígenas hoje mendigam uma fatia da terra que era toda deles. “Eu não tenho orgulho de ser brasileiro, porque o Brasil, o governo brasileiro, não respeita os direitos dos povos indígenas. Estamos aqui unidos com um único objetivo, que é manter a nossa vida enquanto povo, enquanto costume, enquanto religião, porque, se dependesse do governo, já tinham acabado os povos indígenas”, disse.
“Sou filha de Montanha Mangabal, tenho orgulho de ser ribeirinha. Esse rio é minha vida. Sou acostumada com peixe, limão, pimenta e pirão de farinha. Tenho horta e uso muito a terra. Por isso não queremos hidrelétrica de jeito nenhum”, disse Tereza Lobo, moradora da comunidade no Alto Tapajós que seria afetada tanto pela Usina de São Luiz do Tapajós quanto pelo segundo projeto de barragem no rio, o de Jatobá, que ainda não foi arquivado pelo governo.
O professor Alfredo Wagner de Almeida, da Universidade Federal do Amazonas, mostrou algumas das graves falhas nos estudos de impacto de São Luiz do Tapajós, que estão entre os motivos para o arquivamento do projeto. Com seu projeto da Nova Cartografia Social, Alfredo elabora mapas em conjunto com as comunidades. No caso da comunidade Pimental, que seria o local da barragem de São Luiz, o mapa apresentado pelas empresas a título de estudo omitiu todas as informações sobre localidades e moradores, que poderiam ser repassadas pelos próprios habitantes.
“As pessoas vão mapear e não são capazes de listar os locais onde estão as riquezas das comunidades, os açaizais, os pontos de pesca. As comunidades têm competência bem maior do que as empresas de consultoria que recebem milhões para mapear os locais”, explicou Alfredo Wagner. Guilherme Carvalho, da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), lembrou que empreendimentos como hidrelétricas, quando se instalam, inviabilizam qualquer outra atividade na região e retiram territórios e autonomia da mão das comunidades que vivem há centenas de anos na região amazônica.
Para a professora da Universidade Federal do Pará Edna Castro, é fundamental o respeito à memória e à vida das várias gerações que vivem no espaço amazônico. Ela lembrou a luta contra a usina de Tucuruí como um exemplo que não pode ser esquecido: após a implantação de um grande projeto estatal de desenvolvimento, processos de violência e resistência permanecem por décadas. Leia matéria original com galeria de Fotos de Helena Palmquist aqui.

28 de agosto de 2016

Indígenas retomam mais uma vez o Tekoha Ita Poty (MS)

Foto _ Compartilhada em FB e manipulada para
 preservar criança

Por Tereza Amaral

com Bia Morais



Cinquenta e cinco dias depois de uma ação de despejo, Guarani-Kaiowá decidiram retomar novamente a terra tradicional da comunidade. Ler aqui.

Segundo informações, depois do processo de autodemarcação - retomada, neste domingo, (28/08/2016) ataques a tiros foram feitos por pistoleiros por volta da 11:00h e saíram à 14:00h.

Os indígenas não suportaram permanecer na rodovia expostos ao frio, vento e fome."Eles estão sem alimentos e pedem ajuda para resistir no local", informou uma fonte cuja identidade será mantida sob sigilo por medida de segurança.

Ainda segundo a fonte, ninguém ficou ferido e, embora apreensivos com cercos na madrugada, a comunidade de Ita Poty espera uma decisão pacífica sobre o processo de retomada. Vale lembrar que o tekoha possui entre os indígenas várias crianças.

Ita Poty está localizado na divisa dos municípios de Dourados e Itaporã (MS). E foi palco de brutais ataques, em março deste ano. Os indígenas gravaram imagens onde Isael Reginaldo foi baleado  e um rezador de 70 anos ferido com bala de borracha. Ler aqui. 

Isso aqui é nosso. Não queremos o que é de ninguém, só o que é nosso. Nós temos o direito. Como é que os brancos vão tomar de nós?". Tajy Poty em Cimi.
Os indígena reivindicam a terra onde incide a fazenda Cristal. Assista ao vídeo do Tribunal Popular da Terra aqui.

27 de agosto de 2016

Requerimento para nova CPI da Funai e Incra mira demarcações que somam mais de 52 mil indígenas





Parlamentares ruralistas protocolaram um requerimento na Mesa Diretora da Câmara Federal solicitando a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar fatos relativos” à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa era esperada pelo movimento indígena e entidades indigenistas. 

No requerimento, os ruralistas apontam fraudes na demarcação de 20 terras indígenas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Pará. No entanto, não apresentam sequer um fato determinado ou prova para tais fraudes - se restringiu a matérias jornalísticas do Canal Rural, imprensa associada e artigos de indivíduos que coadunam com as teses da CPI. 

São 52.268 indígenas, em números aproximados, diretamente na mira deste pedido de nova CPI, que compõem os povos Parakanã (PA), Kaingang, Guarani (Mbyá, Ñandeva, Kaiowá e Xeripá) - RS e MS -, Terena (MS), Xavante (MT), Pataxó (BA) e Tupinambá (BA). Os ruralistas pretendem acabar com 1.207.122 hectares em alguma fase do procedimento de demarcação - identificação, declaração, homologação e registro.

A primeira versão da CPI da Funai e do Incra teve o tempo regimental encerrado no último dia 18 sem ao menos um relatório apresentado sobre o trabalho transcorrido durante oito meses, com três prorrogações aprovadas pela Mesa Diretora da Câmara Federal: duas com o então presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e uma pelo novo presidente, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Todas as decisões foram monocráticas. 

Então presidida pelo ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS), o mesmo que em 2013 incitou pequenos produtores a atos de violência contra indígenas, a CPI da Funai e do Incra esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF): o presidente da Corte Suprema, ministro Ricardo Lewandowski, não autorizou a quebra de sigilo fiscal de entidades que apoiam a causa indígena por entender que o ato fugia dos objetivos da CPI.

"A CPI da Funai/Incra não ofereceu qualquer tipo de benefício à sociedade brasileira, mas serviu perfeitamente aos interesses dos ruralistas. Estes aproveitaram-se dos recursos públicos para visitar suas bases eleitorais, para amplificar o discurso do ódio e da violência contra os povos por meio de veículos de comunicação comerciais e estatais, obtendo visibilidade e promoção política e econômica a si próprios, a seus partidos, às corporações empresariais que os financiam e a seus candidatos a prefeito e vereadores na presente corrida eleitoral”, diz trecho de nota pública divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

No lugar de fatos determinados, teses

Em um juntado de notícias veiculadas pela imprensa sobre o desmantelamento do órgão indigenista estatal, os ruralistas buscam induzir duas teses como fatos determinados: a Funai foi desestruturada, e assim o trabalho do órgão incorre em erros; por outro lado, quando as organizações indigenistas buscam criticar a desestruturação do órgão, desejam na verdade influenciar num sentido fraudulento as demarcações.

Se hoje os ruralistas atacam a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na disputa envolvendo o golpe contra Dilma Rousseff, no requerimento a citam enquanto ministra da Casa Civil na ocasião em que Gleisi pediu ao Ministério da Justiça que suspendesse as demarcações em seu reduto político, o Paraná, com base em slides da Embrapa, onde se questionava inclusive se os Guarani eram brasileiros. 

O requerimento segue tratando como fato determinado para a posse da nova CPI desentendimentos entre o próprio governo. Um deles envolve a Terra Indígena Barra Velha/Monte Pascual, do povo Pataxó. Os ruralistas citam a oposição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à permanência dos Pataxó no território alegando que no local funciona um Parque Nacional de proteção ambiental.

Já no caso da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, do povo Parakanã, os ruralistas citam a morosidade do Incra em reassentar 412 famílias de pequenos agricultores que vivem dentro dos domínios Parakanã. As famílias estão em processo de reassentamento numa fazenda de 26 mil hectares, nas cercanias da terra indígena, confiscada pela Justiça Federal de Goiás por ter sido comprada com dinheiro do tráfico de drogas.  

"Com a nova CPI, os ruralistas pretendem continuar queimando dinheiro público em tentativas requentadas e bizarras de criminalização de lideranças indígenas e de organizações da sociedade civil que apoiam a luta dos povos em defesa e pela implementação de seus direitos no Brasil”, pontua outro trecho da nota do Cimi.

Criar o problema e vender a solução 

Um caso emblemático é citado como ‘fato determinado’ pelo requerimento da nova CPI: a Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso. Foram mais de 20 anos para a homologação da terra ser assinada Pela presidência da República. Depois disso, uma verdadeira operação de guerra foi articulada pelo governo federal para desintrusar posseiros e grileiros, que ano após ano foram trazidos de todo canto do país para ocupar pequenas porções do território.

O relator da finada CPI da Funai e do Incra, o deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB/MT), e um dos mentores do requerimento da nova CPI, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o suporte para recentes invasões à Marãiwatsédé. em escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal, Leitão pede “30 escrituras para ele”, registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.

Um dos líderes dos fazendeiros envolvidos preso pela PF, Sebastião Prado, afirmou nas mesmas escutas que seu contato em Brasília era Leitão, por sua vez amigo de juízes capazes de reverter decisões a favor dos posseiros, grileiros e fazendeiros. O trabalho da PF ocorreu depois que agentes foram mandados de volta à Marãiwatsédé para investigar invasões que vinham ocorrendo desde a desintrusão, concluída em 2013.

No requerimento, os ruralistas citam Marãiwatsédé alegando que os conflitos entre indígenas e ‘produtores rurais’ segue mesmo após o Executivo homologar a terra. Ou seja, o próprio relator da CPI encerrada é acusado no STF, acumulando o oitavo processo na Corte Suprema, por gerar os conflitos na terra Xavante. O documento, por sinal, é costurado por situações variáveis, mas com essa mesma ordem. 

Condicionantes de Raposa Serra do Sol e Marco Temporal

Outra manipulação flagrante do relatório envolve as 19 condicionantes à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2013, o STF as votou. Todas foram aprovadas pelos ministros, mas com uma determinação objetiva: nenhuma delas se vinculam às demais terras indígenas do país. Todavia, os ruralistas as usam como fatos determinados como desrespeitos observados no procedimento demarcatório das terras citadas.  

O Marco Temporal, incluído nas condicionantes, é transmutado pelo requerimento nas revisões de demarcações - chamadas no documento de ampliações. Além de também restrita à Raposa Serra do Sol, terras indígenas demarcadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser revistas para reparar erros anteriores inerentes aos momentos políticos, sobretudo o regime militar (1964-1985).

Citam ainda reportagens envolvendo a venda de certidões indígenas, sem nenhuma relação com as demandas territoriais, e o recebimento em milhões de recursos públicos por parte de ONG’s, caso da Missão Evangélica Caioá, que em nada tem a ver com a demarcação de terras indígenas ou em ativismo político em defesa dela. Nesse sentido, o MPF acompanha e aciona judicialmente os envolvidos em ilícitos, como o próprio requerimento pontua.

Leia Mais notícias no site do Cimi aqui.

26 de agosto de 2016

Homens armados invadem retomada em carro de empresa de segurança, atiram e ameaçam indígenas Gamela




Três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram (Fotos acima) a retomada realizada pelo povo Gamela no último dia 15, na região do município de Viana (MA). Conforme os Gamela, os homens chegaram numa caminhonete branca, se identificaram como policiais e chamaram pelas lideranças do povo. 




O veículo usado pelos invasores pertence a uma empresa chamada Ostensiva Segurança Privada LTDA., com sede em São José do Ribamar (MA). A apuração foi realizada pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os homens não estavam uniformizados e não apresentaram qualquer identificação.  

Desconfiados, os indígenas pediram para  que os três se retirassem da área. Houve discussão. Um dos indivíduos sacou uma pistola e atirou para o alto. O tumulto aumentou. Se o objetivo era dispersar os Gamela, não houve efeito. Os indígenas bloquearam a rodovia MA-014 em três pontos, nas proximidades da retomada, cercando os homens armados. Continue lendo aqui.






25 de agosto de 2016

MPF/PA: Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi

Foto ARQUIVO Ibama

Ordem atende 
a pedido do MPF
e estabelece multa
de R$ 50 mil em
caso de desobediência

Nicélio Silva _ Ibama em Folha de S. Paulo/Uol 

MPF/PA: Justiça proíbe funcionamento de pousada na Terra Indígena Kayabi
Localização da Terra Indígena Kayabi (mapa divulgado pelo Instituto Socioambiental)
MPF/PA

A Justiça Federal em Itaituba (PA) proibiu o funcionamento da pousada Rio Cururu, da empresa M.Moser Pousada ME, que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva dentro da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, entre os municípios de Apiacás e Jacareacanga. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa e seus proprietários, Margarete e Marcos Moser, de causar danos ambientais na área.
A pousada funcionava irregularmente e foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2012. Durante a vistoria, o Ibama embargou a pousada e aplicou multa de R$ 1 milhão. O MPF se baseou no relatório de fiscalização para pedir o fechamento definitivo da pousada e a reparação por danos ambientais e também por danos morais coletivos. A fiscalização apreendeu barcos, motores de popa, geradores, freezers, motosserras, trator, caminhão e uma pá carregadeira.
De acordo com o instituto, ao abrir pista de pouso de 1200 metros sem autorização, a empresa causou danos ambientais visíveis. O juiz Paulo César Moy Anaisse, da Vara Federal de Itaituba, proibiu o funcionamento da pousada e determinou multa de R$ 50 mil em caso de desobediência, mas não concordou com o pedido do MPF de que a pousada promovesse recuperação de áreas degradadas na Terra Indígena, mas se provas de degradação forem apresentadas até o final do processo, os proprietários ainda poderão ser condenados a pagar pelos danos. 



Processo nº 0001251-42.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)





Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação
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Apib encaminha reivindicações e pede compromisso de novo presidente da Funai

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
 
Com a perspectiva de que o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja nomeado nas próximas semanas, a Apib encaminhou ao ministro da Justiça uma carta com reivindicações com as quais considera que o novo titular do órgão indigenista deve se comprometer e o perfil que ele precisa ter  Leia abaixo o texto;
Foto ARQUIVO de Sonia Guajajara _ Apib


Carta No. 51/APIB/2016
Brasília – DF, 22 de agosto de 2016.
Assunto: sobre a Presidência da FUNAI e outras demandas
Ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça e Cidadania
Governo Federal, Brasília – DF
Prezado Senhor:
Considerando que compete a vossa excelência a nomeação do Presidente titular da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), atendendo a orientação de suas bases, vem por meio da presente externar à vossa excelência as considerações e demandas abaixo, que inclusive ultrapassam os limites do órgão indigenista, em razão de outras políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Reafirmamos, em primeiro lugar, que a Constituição Federal de 1988 avançou significativamente no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, principalmente no relacionado à posse de suas terras tradicionais e no reconhecimento das identidades culturais diferenciadas (Art. 231) – do caráter multiétnico e pluricultural do país – bem como no fortalecimento da cidadania e autonomia desses povos, ao lhes reconhecer que “são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses “ (Art. 232).
Assim, a Constituição colocou fim ao integracionismo e à tutela. Esse novo ordenamento jurídico brasileiro foi posteriormente reiterado pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil: Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e, mais recentemente, a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Instrumentos estes que asseguram aos povos indígenas a manutenção da dinâmica própria de seus usos e costumes por meio de uma política indigenista que garanta o respeito a seus direitos coletivos, a demarcação e proteção de suas terras e promova seu desenvolvimento econômico, social e cultural, em novos parâmetros de qualidades diferenciados.
 O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) necessariamente deverá ter conhecimento e respeito pleno a esses princípios basilares de garantia dos direitos indígenas, longe do indigenismo integracionista, tutelar, paternalista ou autoritário, junto aos 305 povos indígenas que habitam as distintas regiões e biomas do país, falantes de 274 línguas indígenas diferentes.
O Presidente da Funai, além de ter esse perfil, deverá também estar comprometido com as seguintes reivindicações dos povos e organizações indígenas:
Prezar pelo cumprimento da responsabilidade institucional da Funai que envolve:
  1. Dar sequência aos processos de demarcação das terras indígenas, instituindo grupos de trabalho (GTs) para assegurar a identificação e delimitação dos territórios indígenas, a fim de serem declarados pelo Ministro da Justiça como terras tradicionais e homologadas pela Presidência da República.
  1. Cumprir devidamente o seu papel do órgão articulador e fiscalizador junto a outras instâncias governamentais que implementam políticas públicas voltadas aos povos indígenas, principalmente nas áreas da sustentabilidade, da cultura, da saúde e da educação escolar indígena específicas e diferenciadas. É importante registrar que os povos e organizações indígenas são contrários às propostas de municipalização da saúde indígena por serem ilegais e precarizarem mais ainda a atenção básica à saúde dos povos.
  1. Assegurar a participação dos povos e organizações indígenas na formulação, avaliação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, considerando o conjunto das mais de 4.800 propostas apontadas pelas bases do movimento indígena durante a construção da Conferência Nacional de Política Indigenista, mas sobretudo as 216 recomendações aprovadas pelas lideranças indígenas participantes do evento, no final do ano de 2015
Por fim, Senhor Ministro, a APIB reitera junto ao governo federal, por meio da vossa excelência, as seguintes reivindicações:
  1. Compromisso de implementar, com dotação orçamentária necessária, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI).
  1. Incidência no Congresso Nacional para inviabilizar a aprovação de dezenas de iniciativas legislativas que tramitam no intuito de suprimir os direitos indígenas, principalmente territoriais, tal e como a PEC 215, assegurados pela Constituição Federal de 1988.
  1. Sensibilização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que interpretações reducionistas do direito originário dos povos indígenas a suas terras, como a tese do “Marco Temporal”, que remete a ocupação tradicional ao ano de 1988, não sejam consolidadas.
  1. Tomar as medidas cabíveis para colocar fim à violência e criminalização crescentes contra povos, comunidades e lideranças indígenas, pelo simples fato de defenderem os seus territórios da voracidade de invasores de todo tipo (fazendeiros, madeireiros, pescadores ilegais, garimpeiros etc.) e inclusive de empreendimentos governamentais.
O fortalecimento da Funai, com orçamento e quadro de servidores adequados, certamente possibilitará o cumprimento desta agenda, visando uma Política Indigenista contemporizada com o novo marco jurídico nacional e internacional, de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
Sendo o que tínhamos a manifestar, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
Sonia Guajajara
P / Coordenação Executiva da APIB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

24 de agosto de 2016

Editorial do ISA. O fim da CPI da Funai e o desespero ruralista

Sem apresentar qualquer resultado na CPI da Funai, deputados da ala radical da bancada ruralista passam a perseguir pessoas e organizações que apoiam os direitos indígenas
Foto _ Lunae Parracho MNI 2015
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados com a finalidade de apurar supostas irregularidades cometidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos de titulação de quilombos e de demarcação de Terras Indígenas terminou de forma melancólica. O objetivo por trás da CPI é, na realidade, minar a legislação que rege o tema e forjar justificativas para aprovar projetos que dificultem e mesmo paralisem definitivamente o reconhecimento oficial desses territórios, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215.
 
Idealizada e conduzida por alguns parlamentares ruralistas, que indicaram a maioria dos seus membros, a CPI limitou-se a ouvir depoimentos e fazer diligências superficiais. Não tendo sido capaz de identificar irregularidades na atuação dos órgãos federais, passou a perseguir pessoas e organizações que apoiam os direitos territoriais indígenas e quilombolas e que oferecem resistência à aprovação da PEC nº 215 e de outros projetos anti-indígenas.
 
Em julho, os ruralistas com assento na CPI tentaram uma manobra desesperada, ao tornar secreta uma de suas sessões destinada a aprovar um requerimento ilegal visando a quebra do sigilo bancário e fiscal do ISA, de outras organizações indigenistas e de pessoas físicas, entre antropólogos, indigenistas e dirigentes dessas organizações. O caráter secreto da reunião e do requerimento visou dificultar a contestação em juízo da parte dos atingidos e impedir a circulação de informações sobre o episódio.
 
A manobra acabou barrada por diferentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiram todas as seis liminares requeridas em mandados de segurança para suspender os efeitos do requerimento e da própria sessão, reconhecendo a sua ilegalidade e a falta de elementos que indicassem irregularidades por parte das pessoas e das organizações atingidas. A decisão do STF explicitou o abuso de poder cometido por parte dos integrantes da comissão que aprovaram o requerimento. Diante do constrangimento gerado à Câmara devido a essas ilegalidades e do longo tempo de funcionamento da CPI sem resultado concreto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recusou-se a prorrogar o funcionamento do colegiado, o que levou os ruralistas a tentar aprovar a extensão de prazo em plenário, igualmente sem sucesso. O resultado foi o encerramento da CPI no último dia 17/08, sem que qualquer relatório tivesse sido apresentado e votado.
 
Irritado com os sucessivos fracassos, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que presidiu a comissão, passou a fazer acusações levianas de desvio e uso irregular de recursos pelas organizações mencionadas. Trata-se de versão fantasiosa que os ruralistas tentam, há tempos e sem sucesso, emplacar, inclusive em determinados setores da imprensa. Agora, essas acusações visam também reinstalar a CPI.
 
Diante desses ataques, o ISA reforça que continuará a exercer sua missão de defender as populações indígenas e tradicionais e seus direitos, inclusive ampliando sua resistência contra todas as propostas que pretendam restringi-los. Reafirma ainda a lisura e transparência de sua atuação, que jamais foi alvo de qualquer questionamento formal, registrando que todos os seus relatórios financeiros e de atividades encontram-se disponíveis na internet para consulta de toda a sociedade. Ler original aqui.