19 de janeiro de 2017

Nota de Repúdio contra a Portaria Nº 68 que muda os procedimentos de demarcação

"A APIB e suas organizações não se calarão diante de tamanhas atrocidades, repudiam integralmente o conteúdo da Portaria 68, que constitui mais uma afronta aos povos indígenas, exigem a sua revogação imediata e convocam as suas bases para a primeira mobilização nacional contra essas ameaças".

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em Cimi

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) atendendo o clamor de suas bases manifesta publicamente a sua indignação e repúdio à decisão do governo de facto de Michel Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017,  através da qual, pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96.

O governo, com essa medida, rasga de cara o texto constitucional que reconhece os direitos indígenas e o Decreto 1775 que embasa a demarcação das terras indígenas.

A Constituição afirma: “São reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”. A carta magna não diz que os povos indígenas só tem direitos a partir da promulgação da mesma, em 1988. No entanto, os inimigos dos povos indígenas fazem de tudo para negar os direitos originários dos povos indígenas às terras que não só tradicionalmente mas milenarmente lhes pertence mesmo não sendo todas as que possuíam no momento da invasão colonial.

A publicação da Portaria Nº 68, - primeira norma explícita de mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas-, como foi no caso das indicações do Presidente e de diretores para a Funai, sob pressão do Partido Social Cristão (PSC) é só mais um indicativo de que o Governo Temer é mesmo subserviente do poder econômico vinculado ao agronegócio e de seus porta-vozes agrupados na bancada ruralista do Congresso Nacional. Nesse sentido, após ter negado a existência de um novo decreto que altera o procedimento de demarcação, publica uma portaria recheada de propostas contidas na minuta desse instrumento vazada pela imprensa a finais de 2016, todas absolutamente inconstitucionais e violadoras dos direitos originários dos povos indígenas.

A portaria manifesta de início preocupação pela desconstituição do “domínio privado” em decorrência das demarcações; deturpa o texto constitucional na tentativa deslegitimar as demandas territoriais dos povos indígenas; manipula o teor do decreto 1775 e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, redunda em procedimentos, como o princípio do contraditório já assegurado desde os inícios do processo de demarcação, e institui um  Grupo de Trabalho que terá o  propósito de “avaliar” os processos de demarcação das terras indígenas, possibilitando que decisão de natureza política prevaleça sobre as conclusões de estudos técnicos e multidisciplinares da Funai; abre as possibilidade da realização de diligências, audiências públicas e meios de participação das  “partes interessadas”; e propõe a observância de  uma   “jurisprudência do STF sobre a demarcação de Terras Indígenas” que não existe.

Contrariamente ao propósito de “conciliar celeridade e segurança jurídica”, o governo Temer cria mais entraves à conclusão dos procedimentos de demarcação, ou seja, quer inviabilizar a demarcação das terras indígenas, o que faz mediante a criação de uma instancia política no âmbito do ministério da justiça para subsidiar a tomada de decisão sobre os processos de demarcação, enfraquecendo, assim, a já fragilizada Funai e seus análises de mérito sobre o direito territorial dos povos indígenas. Em suma, o governo baixa uma portaria para emperrar ou inviabilizar a demarcação das terras indígenas em favor dos invasores desses territórios.

Mais uma vez esse governo desrespeita a legislação que garante a participação dos povos indígenas na tomada de decisões que os afeta e avança nos seus propósitos de desconstruir os direitos indígenas assegurados pela Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho.

Se quiser mesmo dar celeridade às demarcações das terras indígenas e seguridade jurídica aos povos indígenas, o governo Temer, por meio de seu ministro da justiça, deve revogar imediatamente a Portaria 68, a qual constitui notoriamente mais um ataque frontal, flagrante violação aos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas que vem sendo denunciada reiteradamente por esses povos e seus aliados, inclusive em foros internacionais.

A APIB e suas organizações não se calarão diante de tamanhas atrocidades, repudiam integralmente o conteúdo da Portaria 68, que constitui mais uma afronta aos povos indígenas, exigem a sua revogação imediata e convocam as suas bases para a primeira mobilização nacional contra essas ameaças. Que a partir da primeira semana de fevereiro estejamos todos juntos e firmes mobilizados na luta nas distintas regiões e na capital federal. Pela garantia dos direitos dos nossos povos.

Brasília – DF, 19 de janeiro de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Fome entre os Guarani e Kaiowá: "Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Quase comendo terra"

       Tekoha Kurusu Ambá: terras tradicionais onde os índios são proibidos de plantar. Crédito: Ruy Sposati/Cimi 


Sem a terra tradicional, resta a fome para ao menos 40 comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Em acampamentos improvisados, às margens de rodovias, estradas de terra ou entre lavouras de cana e soja, nas retomadas - áreas não regularizadas e sob conflito - os indígenas não recebem cestas de alimentos desde novembro.
"Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Tão fraco mesmo. Quase comendo terra. Precisamos de um apoio. Vou sair pra ver o que consigo porque vai morrer aqui. É desespero, não vai aguentar", desabafa Gilmar Guarani e Kaiowá, morador da retomada de uma área localizada na Fazenda Madama, em Kurusu Ambá. Por ali vivem cerca de 80 crianças.
Até dezembro de 2014, cerca de 14 mil cestas eram levadas às comunidades por força de um Acordo de Cooperação Técnica do governo federal. Com a não renovação do acordo, desde 2015 o número despencou para no máximo 2 mil. "100% das famílias indígenas do Cone Sul eram atendidas. Não é mais assim", explica Silvio Raimundo da Silva, agente indigenista da Funai de Dourados.
Hoje se trata de uma ação emergencial tocada pela Conab. "As cestas, na verdade, deveriam ser substituídas por políticas públicas estruturantes. Agricultura, mercado de trabalho, geração de renda. Acontece que a redução das cestas ocorreu, mas não foi acompanhada por outras políticas. Houve um descompasso", analisa o indigenista.
As lideranças indígenas apontam que este descompasso se dá pela paralisação das demarcações. "Tamo debaixo de lona, entre fazendas de soja, cana e gado. Só o espaço pros barracos. Plantar fica difícil. Dividimos aquilo que conseguimos e quando a fome aperta nas crianças, o jeito é botar pra dormir", explica Elizeu Guarani e Kaiowá.
Fome e Insegurança Alimentar
Elizeu é membro da Aty Guasu, principal organização política do povo, e mora no tekoha - lugar onde se é - Kurusu Ambá. A comunidade compõe os estudos do relatório Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição Guarani e Kaiowá (2016). A pesquisa é da Fian-Brasil com o Cimi e abrange ainda os tekoha Guaiviry e Ypo'i.
"Pedaços de terras que as comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos (...) risco à saúde, à vida, representando também uma violação ao direito humano à alimentação, nutrição e água", diz trecho do estudo.
São mais de 100 domicílios nos três tekoha pesquisados - 46% dos moradores e moradores tinham menos de 15 anos. No momento em que os pesquisadores realizaram as entrevistas (2013), em 75 destas casas os jovens residentes dependiam da família para se alimentar.
De acordo com critérios internacionais de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), 13,3% dos domicílios (10) apresentaram insegurança alimentar leve; 58,7% (44) insegurança alimentar moderada e 28% (21) insegurança alimentar grave. Conforme o PNAD/IBGE (2013), em domicílios menos de 18 anos a insegurança alimentar grave atinge 4,8% das famílias brasileiras.
"A fome é resultado da expulsão das terras e de outros fatores que são causados pela violência gerada pelo atual modelo de produção de alimentos, enquanto a má nutrição resulta da fome, da baixa qualidade, da redução da diversidade e da contaminação dos alimentos, da inadequação das condições de saneamento", diz trecho do diagnóstico.
"Não pode plantar" e um TAC do MPF
Gilmar Guarani e Kaiowá explica que a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) tentam intermediar um acordo com os proprietários da Fazenda Madama, incidente sobre o território indígena, para que permitam a plantação dos indígenas. "Não pode plantar. Outros lugares não pode pegar água no açude. É assim", diz o indígena.
"Com a redução no número das cestas de alimentos passamos a indicar como prioridade os lugares com mais vulnerabilidade: as áreas retomadas. Como a recuperação de territórios segue ocorrendo, e a quantidade de cestas diminuindo, tem uma defasagem", salienta o coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima.
A distribuição da Conab de cestas ocorre em seis etapas, com um intervalo médio de 60 dias. Com uma quantidade muito menor de cestas, 60 dias viram 120 para a fome de quem está com a barriga vazia. "Existe o entendimento do MPF e nosso, da Funai, de que o estado tem programas para contribuir com a alimentação", diz Nishijima.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o MPF, a Funai e o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul, no ano passado. A Secretaria de Assistência Social se comprometeu a pavimentar caminhos para o auxílio e levantar famílias indígenas que já participam do Programa Vale Renda.
Aos não-indígenas, o programa oferece uma ajuda em dinheiro. Para os indígenas, em alimentos. No TAC, a Secretaria se comprometeu a até este mês de janeiro ter tudo detalhado para seguir com o cronograma. "Hoje temos algo temporário, o governo estadual tem condições de levar alimentos de modo permanente", conclui Nishijima.
Bloqueio de estrada e Consea
Em Naviraí, os Guarani e kaiowá bloquearam por três dias, no final do ano passado, a BR-163. Na pauta a questão da falta de comida e a fome. "A Polícia Federal nos ligou perguntando se tínhamos como levar alimentação. O Cimi e outras entidades arrecadam de forma permanente", explica Matias Benno, missionário do Cimi.
O indigenista explica que os casos de desnutrição são sistemáticos: "Em Pyelito Kue quase todas as crianças já receberam algum tipo de tratamento envolvendo as consequências da desnutrição. Já houve óbitos. As áreas não regularizadas são disparadas as que mais concentram casos".
Não há nada de novo ao governo federal. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) fez dez recomendações aos poderes públicos referentes ao quadro dos Guarani e Kaiowá. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão ao MS realizada entre agosto e setembro.
“As áreas de retomada e acampamentos estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais da região, visto que as terras não estão demarcadas, não acessam as políticas públicas que dependem da regularização e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos", diz o Consea.
Há poucos metros da sala da Presidência da República, no Palácio do Planalto, o Consea abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação das terras.
Mobilizações artísticas, políticas e doações de alimentos
Priscila Anzoategui é jornalista, advogada, militante, mãe e integrante do Coletivo Terra Vermelha (CTV), organização de Campo Grande (MS). Ativista da causa indígena, a militante percorreu todas as comunidades Guarani e Kaiowá em situação de fome e insegurança alimentar. Percorreu, inclusive, levando carros e carros com doações.
Não se trata, porém, de assistencialismo. "Lá no Tey'i Jusu, Guaiviry, e outros, a gente sabe que os Guarani e Kaiowá querem plantar e estão fazendo de tudo pra voltar a ter essa independência, mas enquanto fazem essa transição precisam das cestas", explica Priscila. O diálogo com caciques e lideranças é constante.
"Agora em Kurusu Amba, em especial no acampamento do Gilmar, toda vez que a gente vai é essa situação de miséria. No ano passado quando fui levar os alimentos tava bem frio e as crianças descalças. O CTV leva roupas também, e já ajudamos com material escolar", afirma.
Para conseguir as doações, de um modo geral, o Coletivo articula apresentações artísticas em Campo Grande, faz intervenções políticas e conta com apoios diversos. "As lideranças entram em contato com a gente e tentamos fazer tudo rápido. Uma arte da campanha, escolhe um ponto de arrecadação e começa a difundir".
No próximo sábado, 21, por exemplo, o Sesc da capital sul-mato-grossense receberá o espetáculo infantil "Kikio" do Grupo Guavira de Teatro de Bonecos. O artista e integrante do CTV Jorge de Barros, cujo ateliê confecciona os bonecos, traz histórias indígenas na peça. Quem quiser conferir e ajudar os Guarani e Kaiowá, pode levar alimentos para doar. 

Ministro da Justiça altera demarcação de terras indígenas no país

Alexandre de Moraes _ Alan Marques/Folhapress


RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA, FOLHA DE S. PAULO

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicou portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas em vigor no país desde meados dos anos 90.
A medida, divulgada no "Diário Oficial" desta quarta-feira (18), criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar "diligências" e observar "cumprimento da jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]".
Folha havia revelado em 12 de dezembro que um plano do governo iria alterar o regramento das demarcações, incorporando teses caras a entidades do agronegócio e à bancada ruralista no Congresso. Na época, o Ministério da Justiça disse desconhecer o assunto e negou que iria alterar o sistema.
A portaria agora divulgada pelo ministro, porém, incorpora todos os principais elementos do estudo revelado em dezembro, incluindo uma "reparação" a indígenas em caso de "perda de área".
O processo de demarcação hoje em vigor segue o rito previsto no decreto 1.775, de janeiro de 1996, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim, cuja constitucionalidade foi reconhecida diversas vezes pelo STF.
Pelo decreto, a análise antropológica da terra apontada como indígena e o contraditório na discussão do tema, incluindo a manifestação de partes interessadas e a apresentação de laudos e testemunhas, ocorrem no próprio decorrer do processo sob responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Depois que o processo é encerrado na Funai, segue para a assinatura do ministro da Justiça e, de lá, para a Presidência da República.
Com a portaria de Moraes, o Ministério da Justiça passa a deter, na prática, o poder de rever todo o processo original da Funai. A medida fragiliza os trabalhos da Funai, que é subordinada ao próprio ministério. Segundo a portaria, o ministro da Justiça poderá convocar "audiência pública para debates sobre a matéria do processo".
A portaria também abre espaço para a ação de grupos de pressão do meio ruralista, como sindicatos de produtores rurais, ao estabelecer que poderão "ser criados outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas".
Ao falar sobre "jurisprudência do STF", a portaria de Moraes abre espaço para a adoção, pelo Executivo, da tese do "marco temporal" levantado por alguns ministros do tribunal, segundo a qual os indígenas só poderiam ter direito às terras caso estivessem sobre elas em outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição, ou se tivessem brigado judicialmente por elas depois disso.
CRÍTICAS
A organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) reagiu negativamente à portaria. "É bastante preocupante porque a portaria cria um novo sistema de demarcação, usurpando a competência do presidente da República", disse Juliana de Paula Batista, advogada do ISA. Ela afirmou que a portaria na prática promove uma "reanálise do trabalho antropológico" não prevista na legislação em vigor.
O secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber Buzatto, afirmou que a portaria foi recebida "com surpresa e preocupação". "Não houve qualquer tipo de discussão com o movimento indígena e nesse sentido entendemos que há uma ilegalidade na portaria", afirmou Buzatto, em referência a uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê a participação dos indígenas na discussão prévia de medidas tomadas pelo Estado que tenham repercussão sobre eles.
Buzatto disse que a medida "cria um ambiente de desconfiança sobre o caráter técnico dos estudos realizados pela Funai". "A portaria dá a entender que o ministério está criando uma instância que vai supervisionar os estudos técnicos dos grupos constituídos para a identificação e delimitação das terras indígenas", disse Buzatto.
A respeito da menção ao STF na portaria, tanto Buzatto como Juliana afirmaram que não há jurisprudência consolidada nem súmula no tribunal a respeito dos temas do "marco temporal" e do "esbulho renitente", tese levantada pelo ministro Teori Zavascki, segundo a qual os indígenas têm que comprovar que lutaram pelas terras. Indígenas e indigenistas apontam que diversos grupos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais ao longo do século passado, antes da Constituição de 1988, e por isso não poderiam ter lutado fisicamente ou judicialmente pelas terras na data da promulgação da Carta.
O Ministério da Justiça foi procurado no final da manhã desta quarta-feira (18), mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

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17 de janeiro de 2017

APIB - A luta indígena em Brasilia

A gente tem visto que há uma união de forças entre o poder Executivo, poder Legislativo e o próprio poder Judiciário numa força-tarefa no sentido de acabar com os direitos garantidos na Constituição Federal dos povos indígenas. O povo indígena vive o maior retrocesso... Esperamos que esse país e que esse Congresso Nacional respeitem o direito garantido na Constituição Federal. Nossos direitos não foram dados de graça não. E para defender vamos derramar nosso sangue, se for preciso, para garantir esse direito novamente.

A afirmativa, acima, é da liderança do Mato Grosso do Sul Lindomar, membro do Conselho do Povo Terena e da Coordenação Executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Juntamente com indígenas de outras etnias, ele participou na CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) na Câmara Federal da entrega de um dossiê sobre violação dos direitos humanos dos povos originários.




Assista ao Audiovisual com depoimentos de indígenas de outras etnias, do assessor da Apib Paulino Montejo,  publicado nesta terça-feira por Iela ufsc:





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O ano mal começou

16 de janeiro de 2017

NOTA PÚBLICA: "Recuar jamais na defesa dos direitos conquistados", diz Apib sobre indicações à Funai




Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em Cimi




Recuar jamais na
defesa dos direitos conquistados


A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das indicações à presidência e cargos de diretoria na Funai, preenchidas como parte da cota do Partido Social Cristão (PSC) decorrente das articulações do golpe parlamentar que levou Temer à Presidência da República, reafirma publicamente anteriores manifestações nas quais a entidade repudia as tentativas de militarizar e desmontar o órgão indigenista, com a nomeação de militares para presidi-lo, a redução drástica do orçamento e do quadro de servidores, a paralisação das demarcações das terras indígenas, as mudanças por meio de iniciativas legislativas ou medidas administrativas do procedimento de demarcação, a crescente criminalização de lideranças indígenas.
A decisão da Casa Civil de efetivar indicações do PSC não poderia ser diferente, pois esse é o perfil e a cara do ilegítimo Governo Temer, alavancado pelas bancadas ruralista, evangélica, da mineração, do boi, da bala, e assim por diante. Contrariando o entendimento do movimento indígena e de seus aliados, apoiado por amplos setores da opinião pública nacional e internacional, o governo manteve a decisão confrontar os povos indígenas, nomeando para compor a equipe da Funai  um diretor militar, o general Franklinberg, rotundamente contestado pelas mobilizações indígenas quando pretendia ser presidente do órgão.
O movimento indígena não pode esquecer que o PSC é parte do batalhão de parlamentares que perseguem suprimir os direitos constitucionais dos povos indígenas: votou a favor da PEC 215, compõe a CPI da Funai / Incra por meio do deputado Bolsonaro filho, e é postulador do projeto de lei do infanticídio voltado a criminalizar os povos indígenas. Ou seja, trata-se de um partido anti-indígena. Será que o novo presidente, Antonio Costa, vai conseguir reerguer a Funai, se contrapondo às diretrizes do seu partido, assegurando a implementação de todas as reivindicações publicamente conhecidas dos povos e organizações indígenas?
A APIB chama a suas bases a estarem vigilantes, fortemente unidos, e a não recuarem jamais na defesa de seus direitos conquistados.  

Brasília – DF, 13 de janeiro de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

13 de janeiro de 2017

Governo Temer nomeia pastor a presidente da Funai e inclui um general do Exército na equipe, ambos do PSC

A indicação do pastor Antônio Toninho Costa ocorre em meio a exigência do governo para acelerar obras do PAC paralisadas por causa de demarcação de terras 
Pastor Antônio Toninho Costa (Foto: Reprodução Whatsapp)

Por Elaíze Farias de Amazônia Real em Mídia Ninja

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira (12) a nomeação do dentista, assessor parlamentar e pastor evangélico Antônio Fernandes Toninho Costa para presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), cargo que estava sendo ocupado interinamente há sete meses após a exoneração do ex-senador João Pedro Gonçalves (PT). O nome do pastor Antônio, como é conhecido na Primeira Igreja Batista no Guará, em Luziânia, em Goiânia, é uma indicação do Partido Social Cristão (PSC).
Em um rápido contato com agência Amazônia Real, o pastor Antônio Toninho Costa disse que tinha “25 anos de militância nas políticas indígenas” e destacou ser especialista em Saúde Indigenista. Disse ainda que daria entrevista após a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério da Justiça disse que a nomeação de Antônio Toninho Costa, que já atuou na questão indígena pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, será publicada nesta sexta-feira (13) no DOU. Atualmente, ele trabalhava como assessor parlamentar do PSC na Câmara dos Deputados.
O nome de Antônio Toninho Costa foi anunciado pelo Ministério da Justiça menos de 24 horas após o presidente da República Michel Temer exigir do ministro Alexandre de Moraes que resolvesse a questão da Funai durante a reunião que discutiu a retomada do crescimento econômico nesta quarta-feira (11), em Brasília. Na reunião, Temer foi comunicado que haviam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inacabadas ou paralisadas por causa da demarcação de terras indígenas. Segundo a Globonews, nesta ocasião, Temer foi avisado que a Funai não tinha um presidente efetivo.
Tudo indica que o governo do presidente Temer escolheu o nome do pastor Antônio Toninho Costa por ser, aparentemente, mais técnico, já que a intenção sempre foi colocar um general do Exército na presidência da Funai, como queria o PSC. Ainda assim, um militar foi nomeado para um outro cargo da Funai. O Diário Oficial desta quinta-feira (12) publicou a nomeação pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, do general do Exército Franklimberg Rodrigues de Freitas para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai.
O general Franklimberg, que é assessor do Comando Militar da Amazônia, em Manaus, foi indicado, em agosto passado, para ser presidente da fundação pelo PSC, partido presidido pelo Pastor Everaldo Nascimento, que defende as bancadas ruralista e evangélica.
Desde a entrada de Temer no Planalto, o PSC lidera um movimento com indicações de militares para a Funai. Antes, o partido indicou o general Sebastião Roberto Peternelli, mas o governo acabou desistindo depois da reação do Movimento Nacional Indígena e de organizações que defendem os direitos indígenas e os direitos humanos. Lideranças indígenas também rejeitaram o nome do general Franklimberg.
O general Franklimberg Ribeiro de Freitas assume diretoria da Funai (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
O general Franklimberg Ribeiro de Freitas assume diretoria da Funai (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Na Funai, o general Franklimberg vai ocupar o cargo no lugar de Antônio Nobre Mendes, funcionário de carreira e que foi exonerado pelo ministro Eliseu Padilha da Diretoria Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Entre os meses e junho a setembro, Nobre ocupou interinamente a presidência da fundação. Ele foi afastado da presidência, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após repudiar, em nota oficial da Funai, a organização dos Jogos Paraolímpicos Rio 2016 por promover ofensas aos povos indígenas do Brasil. No lugar de Nobre, assumiu a Funai o interino Agostinho do Nascimento Netto, assessor especial do Ministério da Justiça.
Em declaração à reportagem da Amazônia Real, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas disse que vai viajar para Brasília (ele não disse a data) para saber os procedimentos de sua posse no cargo.
A mudança no comando da Funai acontece em meio aos protestos que ocorrem desde o ano passado contra propostas do governo do presidente Michel Temer de alterar o processo de demarcação de terras indígenas e reestruturar a fundação. Na reestruturação, o governo prevê, conforme apurou a reportagem, um novo arranjo na fundação, que inclui uma eventual transferência do Departamento de Proteção Territorial, responsável pelo sistema de demarcação das terras indígenas, para a Casa Civil, hoje chefiada pelo ministro Eliseu Padilha.
Conforme o Ministério da Justiça, Antônio Fernandes Toninho Costa é graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Alfenas (1995), com especialização em Saúde Indígena pela Universidade Federal de São Paulo (2010). Entre os anos de 2010 e 2012, foi coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena na Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Desde maio de 2016, Antônio Toninho Costa era assessor parlamentar pelo PSC (Partido Social Cristão) na Câmara dos Deputados, trabalhado como assistente técnico da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Victório Galli (PSC/MT). Também foi assessor técnico na Comissão de Legislação Participativa da Câmara (2015) e na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (2014).
Costa atuou como Consultor da Organização Pan-americana para Saúde Indígena (2009) e do Departamento de Saúde Indígena da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (2002/2005). Entre 2005 e 2009, trabalhou na ONG Missão Evangélica Caiuá, na saúde indígena.

Como pastor evangélico, Antônio Toninho Costa é da Primeira Igreja Batista no Guará em Luziânia, em Goiânia. A igreja tem membros nos municípios de Benjamin Constante, no Amazonas, e em Islândia, no Peru. A congregação trabalha junto com a Junta de Missões Mundiais da Convenção Batista Brasileira, criada em 1907.

Repercussão entre indígenas

Manifestação em defesa das terras indígenas em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)
Manifestação em defesa das terras indígenas em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)
A nomeação do pastor Antônio Toninho Costa surpreendeu o Movimento Indígena Nacional. Estava sendo cotado para assumir o cargo de presidente da Funai o indígena Sebastião Manchineri, filiado ao DEM do Acre. Foi indicado também o Noel Villas-Bôas, advogado do PSDD de São Paulo, filho do sertanista Orlando Villas-Bôas.
Nos últimos meses, Sebastião Manchineri recebeu apoio de várias organizações indígenas do país, que divulgaram notas em favor de sua nomeação, entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Em grupos de Whatsapp, lideranças se mostraram céticas em relação à nova gestão da Funai e já falam em intensificar as mobilizações.
Procurado pela reportagem, Sebastião Manchineri se mostrou frustrado com a decisão do governo de Michel Temer, apesar de todas as articulações que vinha realizando em Brasília e do apoio das lideranças indígenas, mas disse que não desistiu.
“Se vão nomear (Antônio Toninho Costa), não vamos desistir de tirar o que é nosso. Assim como eles acham que têm direito de impor, para nos intimidar, evangelizar, diminuir, oprimir, nós temos o direito à liberdade e a dignidade de defender a nossa autenticidade, princípios, valores e continuidade. Se é um jogo, vamos jogar. Se é para ser feito assim, vamos fazer”, disse Sabá.
Manchineri afirmou que nasceu com a missão de “lutar e buscar e defender aquilo que seja humano e digno” e que não vai apoiar “a exploração em detrimento da vontade e do interesse dos exploradores e das pessoas que vivem da miséria dos outros”.
Em entrevista à Amazônia Real, Nara Baré, vice-coordenadora da Coiab, afirmou que a decisão do governo confirma o retrocesso denunciado pelos indígenas nos últimos meses. Para ela, a governo Temer está tentando usar a Funai como manobra contra os próprios indígenas.
“Não vamos permitir que nosso próprio órgão indigenista, que existe para proteger e promover nossos direitos, venha contra nós”, disse Nara Baré.
Marcos Apurinã, representante dos povos indígenas de Rondônia no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), comentou a nomeação de Franklimberg Rodrigues de Freitas no cargo de diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.
“Conversamos com ele anteriormente e me pareceu despreparado. Ele nos disse que só assumiria um cargo na Funai se fosse como presidente. É estranho que agora ele tenha aceitado uma diretoria. O que me parece é que ele assumiu para complicar a vida dos povos indígenas”, disse Apurinã.
Segundo a liderança, no cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Franklimberg Ribeiro de Freitas terá poder de autorizar licenciamentos sobre grandes obras, como hidrelétricas e rodovias. Para Apurinã, somente alguém comprometido com os povos indígenas, como o caso de Sebastião Manchineri, poderia barrar qualquer decisão contrária ao direito dos indígenas.
“Colocaram uma pessoa que pode prejudicar nossos direitos, nosso acesso aos recursos e a nossa sustentabilidade. Está entrando para complicar a Funai nesse setor, para que pessoas de fora, não indígenas, tenham acesso aos recursos das terras indígenas. Pode prejudicar a situação das comunidades. Não queremos nem paternalismo, nem ditadura. Queremos acesso à sustentabilidade”, disse Apurinã.

Promessa de manifestações

Nara Baré disse que o movimento indígena não está quieto e vai responder e reagir a qualquer tentativa de ataque aos seus direitos.
Mobilizações do Ocupa Funai em julho de 2016. Fotos: Mídia índia
Mobilizações do Ocupa Funai em julho de 2016. Fotos: Mídia índia
“Ano passado fizemos mobilizações. O Ocupa Funai. O Ocupa Sesai. Vamos lutar sempre. A gente não está para brincadeira. Se conversando não está resolvendo, vamos partir para ações mais concretas. Estamos sempre de prontidão. Quando menos esperarem, a gente ataca, vamos partir para a guerra. O governo não sabe do que somos capazes. Deixo minha casa, enfrento aqueles ‘Robocops’ de Brasília, levo bala de borracha. É pelas futuras gerações que faço isso, pelos meus filhos e minha terra”, disse Nara Baré, indígena da região do Alto Rio Negro (AM).

Para Nara Baré, Sebastião Manchineri não foi escolhido porque ele não “baixaria a cabeça” aos interesses anti-indígenas. “Eles [governo] não querem uma Funai fortalecida, mas uma Funai marionete dos interesses contrários aos nossos”. (Colaborou Alberto César Araújo, da Amazônia Real)