20 de março de 2017

Estado brasileiro é julgado em Corte internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru

É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários




 Assessoria de Comunicação do Cimi e Justiça Global

O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru - cujo território fica em Pernambuco - nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).
A corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Todas estas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional.
Entre o início do processo de demarcação, em 1989, e a homologação da Terra Indígena Xukuru, em 2001, transcorreram-se 12 anos. Desde então, o Estado ainda não concluiu a desintrusão total da área nem garantiu a posse da totalidade do território aos indígenas, que ainda sofrem com a presença de posseiros na terra demarcada.
O caso é ainda mais significativo porque o problema se arrasta praticamente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que teoricamente deveria garantir os direitos dos povos indígenas, e foi marcado por grande violência e pela criminalização dos indígenas. Entre 1992 e 2003, cinco indígenas Xukuru foram mortos diretamente em função da luta pela terra, que vitimou até um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização, mas não cumpriu com suas obrigações”, afirma o cacique Marcos Xukuru, que acompanhará o  julgamento na Guatemala.
Vítima de um atentado que resultou na morte de outros dois indígenas em 2003, Marcos Xukuru é filho do cacique Xikão Xukuru, importante liderança assassinada em 1998.
Histórico do processo
O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. No relatório de mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a CIDH conclui que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações ao Estado brasileiro, não cumpridas até hoje.
Por isso, em março de 2016, a CIDH decidiu submeter o caso à Corte Interamericana. São representantes do povo Xukuru na Corte Interamericana o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)/Regional Nordeste, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Justiça Global.
A audiência desta terça será a primeira e única durante todo o julgamento do caso. Depois dela, os representantes das vítimas e os representantes do Estado ainda têm até o dia 24 de abril para apresentarem novas alegações, por escrito, para que então a corte emita sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.
A luta dos Xukuru é um exemplo emblemático dos desafios enfrentados pelos povos indígenas de todo o país, e o julgamento na Corte Interamericana representa também um reconhecimento internacional do agravamento das violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil.
“Muitos povos indígenas do Brasil esperam vinte, trinta anos enquanto os processos de demarcação se arrastam e resultam em situações de violência e criminalização”, avalia o cacique Marcos Xukuru. “Há um conjunto de ações do Estado brasileiro que inviabilizam a reconquista de nossos territórios e a efetivação de direitos que temos garantidos. Sem voz frente ao Estado, ficamos numa vulnerabilidade muito grande. Não vemos outra maneira de resolver, a não ser pela pressão internacional”.
Histórico do caso
A Serra do Ororubá, em Pesqueira (PE), município encravado no Vale do Ipojuca, é o cenário de um contexto com mais de três séculos de espoliação e morte do povo Xukuru. Mas, nos anos 1980, essa trajetória começou a mudar. Com a nomeação de Xikão como cacique, os Xukuru se articularam e, após quase 20 anos de luta, em 2001, conseguiram a homologação dos 27.555 hectares em que vivem. Essas mesmas terras que já viram tanta morte abrigam, hoje, mais de 11 mil indígenas que lutam diariamente contra o preconceito e a violência para manter sua cultura viva.
Com o fim do regime militar e a transição democrática, a Constituinte de 1988 tornou-se o centro da luta do movimento indígena. Em Brasília (DF), Xikão e outras importantes lideranças indígenas e entidades indigenistas percorreram gabinetes, arregimentaram apoiadores, discutiram propostas, organizaram manifestações e, no final, viram entrar na nova Constituição o direito dos povos originários a suas terras tradicionais.
A vitória trouxe ânimo e, em 1990, os Xukuru iniciaram a retomada de partes de seu território tradicional, enquanto aguardavam a demarcação de sua terra pelo Estado. No decorrer dos anos 90, frente ao atraso da demarcação, uma sucessão de retomadas levou os fazendeiros a reagir. Em 1992, Pajé Zequinha teve o filho assassinado e, em 1995, o advogado da associação, Geraldo Rolim, também procurador da Funai, foi morto a tiros pelas costas.
Xikão sempre acreditou que a base da mudança de seu grupo estava na educação e na organização. Promoveu a criação de comissões de saúde e educação nas aldeias e da Associação do Povo Xukuru – sistema que funciona até hoje e estimula a participação dos indígenas nas decisões do grupo, geralmente discutidas em assembleias e seminários. Na manhã de 20 de maio de 1998, Xikão saía de casa, no bairro Xukuru, em Pesqueira, quando percebeu a chegada de um pistoleiro. Não teve chance de defesa. O assassinato teve repercussão internacional e mobilizou seu povo. Três anos depois, o líder da aldeia Pé de Serra, Chico Quelé, foi assassinado.
No dia 7 de fevereiro de 2003, com a terra Xukuru homologada há dois anos, a história mais uma vez se repetiria. Uma emboscada contra o cacique Marcos, filho e sucessor de Xikão, resultou na morte de dois indígenas responsáveis por sua segurança. Ao saber do atentado, os Xukuru decidiram reagir. Na véspera do carnaval daquele ano, um rastro de fumaça no céu indicava que a Vila de Cimbres havia sido retomada pelos Xukuru, 300 anos depois de construída em território sagrado indígena pelos colonizadores portugueses.
Criminalização
A reação dos Xukuru resultou na condenação de 35 indígenas, entre eles o cacique Marcos,  a quatro anos de prisão. As investigações e denúncias afirmam que Marcos armou o atentado e a morte de dois indígenas para aguçar a revolta do seu povo e a saída das famílias não índias da vila. O mesmo ocorreu nas investigações dos assassinatos do cacique Xikão e de Chico Quelé, pelos quais foram culpados indígenas Xukuru. Dezesseis anos depois da homologação da Terra Indígena Xukuru, o Estado brasileiro ainda não garantiu a desintrusão total dos invasores da área.
Fotos
(1) Cacique Marcos Xukuru (ao centro) está na Guatemala para acompanhar o julgamento. Pajé Zequinha, cujo filho foi assassinado em 1995, fala ao microfone. foto: Renato Santana/Cimi
(2) Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão foi assassinado. foto: Renato Santana/Cimi

18 de março de 2017

Cacique Ládio Veron busca apoio político na Europa

Imagem Printada _ Congresso Nacional/Madri



Por Tereza Amaral 
com Bia Morais

Enquanto o agronegócio brasileiro despenca de 'pop para podre' na Operação Carne Fraca , o chefe indígena Guarani-Kaiowá Ládio Veron, que teve o pai barbaramente assassinado, em 2003, e quase virou "churrasco humano" - o agrocrime  no mesmo dia tentou incendiá-lo vivo no Mato Grosso do Sul - começa pela Espanha uma turnê  na Europa que segue até junho.

Com uma agenda em andamento desde a última segunda-feira, o cacique da Terra Indígena Taquara já foi recebido  por políticos, membros da Anistia Internacional de Madri, na Embaixada da Palestina naquele país e aplaudido numa comissão do Congresso Nacional. A viagem tem como objetivo formar uma rede internacional de apoio aos povos Guarani-Kaiowá. 

Em longa entrevista concedida ao El País, Ládio reafirmou que seu povo lutará até o fim e denunciou estratégias anti-indígenas do atual governo. "Estamos passando por um momento difícil, enfrentando muitas dificuldades por parte do governo (Temer) e do agronegócio. Nossas terras foram devastadas e tomada pelas propriedades dos latifundiários". Ler aqui.

A viagem do chefe indígena coincide com o escândalo da Operação Carne Fraca que pode chegar em seu estado, uma vez que as empresas JBS e BRF, ambas investigadas, atuam no Mato Grosso do Sul. A sua ida para a Europa foi organizada pelo Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus e poderá ser acompanhada na página da Rede Social Facebook Viagem do Cacique Ládio Veron Europa.  

17 de março de 2017

“Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio

Ministro da Justiça chamou líder da organização criminosa, na definição da PF, de “grande chefe”; confira as conversas gravadas pela Justiça


De Olho nos Ruralistas 

 O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nomeado a partir do lobby da bancada ruralista, aparece em interceptação telefônica da Polícia Federal feita na Operação Carne Fraca , a maior operação da história da instituição, que tem como alvos empresários do agronegócio.


O grampo interceptou a conversa de Serraglio em fevereiro do ano passado, quando era deputado federal pelo PMDB paranaense, em conversa com Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná e descrito pela PF como “líder da organização criminosa”.

O deputado procurou Gonçalves para obter informações sobre uma fiscalização no Frigorífico Larissa, do empresário Paulo Rogério Sposito, conhecido como Paulinho Larissa, candidato pelo PPS à Câmara nas eleições de 2010.

“Em conversa com o deputado Osmar Serraglio”, informa a Justiça Federal, “Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do Mapa (o frigorífico Larissa situa-se na referida cidade)”.

Veja abaixo a conversa interceptada pela PF:
O diálogo:

Osmar: Grande chefe, tudo bom?

Daniel: Tudo bom?

Osmar: Viu, tá tendo um problema lá em Iporã. Cê tá sabendo?
Daniel: Não.
Osmar: O cara lá….que o cara que tá fiscalizando lá…aprovou o Paulo lá…disse que hoje vai fechar aquele frigorífico… botô a boca.. deixou o Paulo apavorado. Mas para fechar tem o rito, não tem? Sei lá…como funciona um negócio deste?
Daniel: Deixa eu ver o que está acontecendo.. tomar pé da situação de lá…falo com o senhor.



Segundo a PF, logo após a ligação, Daniel Gonçalves ligou para Maria do Rocio, fiscal na região implicada na operação. Ela responde que não há nada de errado. Gonçalves repassa as informações para Serraglio.

O delegado da PF Maurício Moscardi Grillo disse ao R7 que o deputado não foi grampeado, mas apareceu nas interceptações feitas no telefone de Gonçalves. Como Serraglio era deputado quando apareceu no grampo, “não poderíamos avançar em nenhuma investigação”, disse o delegado.

Mesmo assim, Grillo confirmou que o diálogo foi “encaminhado ao procurador-geral da República […] para que não houvesse dúvidas sobre a investigação e a legalidade do que estava sendo apurado”.

JBS, a maior doadora

Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil.

A maior doação feita legalmente para Serraglio, em 2014, foi do frigorífico JBS, uma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca, com um aporte de R$ 200 mil.

O deputado paranaense também ficou conhecido por defender o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado, ao pautar recursos que poderiam anular o processo contra seu aliado no Conselho de Ética. Quando Cunha foi finalmente preso, Serraglio lamentou: “É a queda da República!”


Osmar Serraglio é aliado de Eduardo Cunha (Foto: Alex Ferreira/ Câmara)


Outro lado

Em nota, o Ministério da Justiça diz:
Se havia alguma dúvida de que o Ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O Ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa gravada.

23 de fevereiro de 2017

Bancada ruralista indica e emplaca ministro da Justiça

                                         Crédito da foto: Zeca Ribeiro
 
Por Cauê Seignemartin Ameni, De Olho nos Ruralistas em Cimi
 
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), membro das bancadas ruralista e evangélica, será o novo ministro da Justiça. Ele chamou atenção em 2015, ao protagonizar a luta contra as demarcações de terras indígenas: foi relator da PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A PEC transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Desde 1973, quando o Estatuto do Índio entrou em vigor, apenas o poder Executivo, junto aos seus órgãos técnicos, pode decidir sobre demarcações indígenas. Por isso a proposta é considerada por indigenistas e ambientalistas como uma das maiores ameaças, nos últimos anos, contra os povos tradicionais.

Quando a PEC 215 foi apresentada por Almir Sá (PPB-RR), em 2000, já era considerada inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República. O substitutivo apresentado por Serraglio e aprovado em 27 de outubro de 2015 é considerado ainda mais agressivo, por inviabilizar novas demarcações e criar insegurança para as áreas já demarcadas.

Esse ponto polêmico ficou conhecido como “marco temporal”, e determina que os índios só terão direito à terra que ocupavam desde 1988. A PEC aguarda votação, atualmente, na Câmara – onde Serraglio foi eleito deputado, pela primeira vez, em 1998. Ele foi reeleito nas últimas quatro eleições.

Apoio da Frente Agropecuária

A bancada ruralista declarou abertamente apoio à indicação de Serraglio para o ministério. O grupo postou anteontem, o seguinte recado para os jornais Estadão, Valor e para a revista Globo Rural: “Deputado @serragliopmdb é o nome indicado p/ bancada ruralista p/ Ministério @JusticaGovBR“.

O grupo – composto por pelo menos 220 parlamentares – foi decisivo para o impeachment de Dilma Rousseff e chegada ao poder de Michel Temer e sua trupe de ministros ruralistas. E também apoiou a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal.

Osmar Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil.

A maior doação feita legalmente para Serraglio, em 2014, foi do frigorífico JBS, com um aporte de R$ 200 mil. Da maior exportadora brasileira de açúcar e etanol, a Copersucar, o deputado recebeu R$ 100 mil.

Ao lado dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Valdir Colatto (PMDB-RS) e Tereza Cristina (PSB-MS), Serraglio foi um dos responsáveis pela recriação, no fim de 2016, da CPI da Funai e do Incra A CPI visa amedrontar, com quebra de sigilos, entidades que apoiam a luta indigenista.

O deputado paranaense também ficou conhecido por defender o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado, ao pautar recursos que poderiam anular o processo contra seu aliado no Conselho de Ética. Quando Cunha foi finalmente preso, Serraglio lamentou: “É a queda da República!”

(Colaborou Alceu Luís Castilho)

20 de fevereiro de 2017

Ruralista indica defensor de exploração de terras indígenas para cargo na Funai

Luis Carlos Heinze (E) com Alceu Moreira fomentando  ódio no campo _ Charge Carlos Latuff
 
 
O deputado ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS) enviou uma carta à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) com a indicação do nome do advogado Ubiratan de Souza Maia, para ocupar o cardo de coordenador-geral de licenciamento da autarquia vinculada ao Ministério da Justiça.
 
A indicação foi enviada diretamente ao presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, no dia 20 de janeiro. No ofício, ao qual a reportagem teve acesso, Heinze, que em 2013 chegou a declarar que os índios e homossexuais fazem parte de “tudo que não presta”, afirma que Ubiratan tem origem indígena, da etnia wapichana, de Roraima, e que se identifica com “os melhores princípios que devem orientar um cidadão de bem”.
 
Ubiratan de Souza Maia enfrenta extrema resistência de movimentos sociais e ambientais. Em abril do ano passado, em reunião da CPI da Funai, da qual Heinze foi vice-presidente, Ubiratan defendeu o arrendamento de terras indígenas para agricultores, o que é proibido por lei.
 
Em 2014, em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de 2000, que altera a legislação sobre terras indígenas e repassa decisões sobre demarcações ao Congresso, retirando essa decisão do Palácio do Planalto, Ubiratan também defendeu que somente terras indígenas existentes em 1988, quando foi promulgada a Constituição, poderiam ser regularizadas.
 
A Funai tem feito forte oposição à PEC 215, por entender que a proposta “representa uma grave ameaça não apenas aos diretos indígenas, mas a toda sociedade, uma vez que é inconstitucional por vários aspectos”.
 
A reportagem procurou Heinze para comentar sua indicação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em 2013, em discurso no município de Vicente Dutra (RS), no qual criticava o então ministro da secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Heinze referiu-se aos índios como parte de “tudo o que não presta”.
 
Imagens de vídeo do discurso mostram Heinze dizendo que “no mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidenta Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo”.
 
Questionada sobre a indicação de Heinze e o posicionamento já conhecido de Ubiratan de Souza Maia sobre as questões indígenas, a Funai limitou-se a declarar que, “assim como as demais indicações que tem recebido por parte de parlamentares, está sendo avaliada pelo presidente de acordo com as exigências técnicas pertinentes aos cargos”.
 
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11 de fevereiro de 2017

Nota Pública da Aty Guasu Garani e Kaiowá




Tekoha Guayviry 8 a 10 de fevereiro de 2017

Nós, lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, reunidos em Guayviry terra indígena de Nizio Gomes, Nhanderú assassinado por fazendeiros em 2011, por ocasião da visita do Presidente da Funai, queremos comunicar nossas decisões e exigências, junto à diversas autoridades competentes, tanto no Brasil quanto no exterior.

Poder Executivo

Recebemos o Presidente da Funai, mais uma vez, em terras Guarani e Kaiowá, que é símbolo de nossa resistência, banhada com o suor e o sangue do nosso povo. Guayviry, carrega as marcas da omissão do Estado Brasileiro e a ação das milícias armadas de fazendeiros. Resiste fortemente a todo tipo de violência e nos une na esperança de nossas crianças guerreiras.

Assim, queremos exigir do Poder Executivo Brasileiro cumpra com sua obrigação constitucional e demarque nossas terras.

A Funai deve publicar todos os relatórios de identificação dos GTs Guarani e Kaiowá que estão parados há anos. Em última reunião com o atual Presidente da Funai deixamos claro os prazos que aceitamos aguardar, no entanto até agora nada foi feito.

O Governo Brasileiro nos obriga a autodemarcar nossas terras, uma vez que sua convivência com setores e políticos do Agronegócio não o permite. Então este mesmo Governo é o responsável pelo sangue, que estamos dispostos a derramar em defesa de nossos direitos!

Repudiamos a Portaria 68 do Ministério da Justiça que na prática tenta criar um mecanismo de impedimento das demarcações, camuflando as mentiras do chamado marco temporal e subjugando nossas terras aos interesses do Agronegócio. Exigimos sua imediata revogação por parte do Ministro da Justiça e Cidadania.

Poder Judiciário

Não aceitamos a indicação, por parte do Presidente Temer, de Alexandre de Morais para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Suas ações, como Ministro da Justiça, atestam contra suas capacidades, além de ter demonstrado um desleixo com seu dever frente aos direitos dos povos indígenas.

Queremos celeridade nos julgamentos dos processos judiciais que envolvam a demarcação de nossas terras. Nosso povo não aguenta mais esperar 10, 20 anos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A demora, tem provocado morte, ataques e o despejo violento.

Não podemos mais aceitar a dor do despejo de nossas terras tradicionais e sagradas, por isso, repudiamos qualquer interpretação jurídica de “Marco temporal”. Nossos direitos são originários e o Estado Brasileiro deve respeitar este reconhecimento, contido na Constituição.

Poder Legislativo

Avisamos ao senhores deputados e Senadores que estamos prontos para resistir, em Brasilia, a qualquer avanço das iniciativas anti-leis que violam nossos direitos. Não vamos aceitar a PEC 215 e tantas outras, que na surdina tentam destruir as conquistas históricas dos povos indígenas.

A CPI contra a Funai é uma farsa comandada por ruralistas racistas que em nada defendem os direitos indígenas. Não nos enganam e não vamos aceitar o desmonte das funções legais da Funai, muito menos a criminalização do movimento indígena, das lideranças e de nossos aliados.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Gostaríamos de solicitar a Comissão Interamericana que aceite a denúncia que a Aty Guasu fez ano passado contra o Estado Brasileiro. Ela representa esperança de justiça para nossas comunidades e lideranças que foram assassinadas e que até hoje seus assassinos andam soltos e plantando em nossas terras.

Queremos também convidar o Sr. Francisco José Eguiguren Praeli, relator sobre os direitos dos Povos Indígenas, para nos visitar, assim como outros povos indígenas no Brasil e assim, conhecer com seus próprios olhos as muitas situações de violência contra os povos indígenas do Brasil.

Nações Unidas

Está preste a completar 1 ano que a relatora das Nações Unidas para os Direitos dos Povos indígenas esteve em nossas terras. Seu relatório fez outros governos e organismos da ONU conhecer nosso sofrimento e a omissão do Estado Brasileiro diante do dever de nos proteger e respeitar nossos direitos.

Queremos alertar a relatora para todas estas iniciativas anti-indígena que estão ocorrendo no Brasil. Não sabemos até onde isto tudo irá nos levar, mas queremos que saiba que estamos dispostos a ir até as últimas consequências. Precisamos da Sra. para alertar os diversos governos de que o Brasil e seu agronegócio nos assassina e impede de viver nosso jeito próprio de vida.

Parlamento Europeu

Com esperança e agradecimentos, nós lideranças da Aty Guasu recebemos a resolução de urgência que o Parlamento emitiu em virtude do aumento das violências contra os povos indígenas e a situação desumana de nossas comunidades.

Agradecemos a visita dos parlamentares que puderam também sentir a dor do nosso povo e as consequências da omissão brasileira. Queremos cobrar os compromissos assumidos e também saber as respostas dos organismos e instâncias que receberam recomendações.

A Europa precisa saber que a soja, carne, milho do Mato Grosso do Sul têm sangue indígena. E por isso, queremos que as decisões sobre o boicote, as condicionantes nos acordos comerciais e os alertas para a sociedade europeia sejam cumpridos.

Coordenações locais da Funai

A Aty Guasu foi informada da intenção do Governo de unificar as coordenações da Funai de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.

Repudiamos este retrocesso e não vamos aceitá-lo.

As coordenações refletem as necessidades do Estado que possui a segunda maior população indígena do Brasil.

Exigimos sim, a manutenção organizativa e que estas coordenações sejam dadas melhores condições de trabalho, pessoal e recursos.

Agradecemos os trabalhos que Vander desenvolveu ao longo dos anos que esteve à frente da coordenação de Dourados. Também a Aty Guasu decidiu apoiar a permanência como Coordenador de Dourados o Sr. José Vitor. Por isso, não aceitaremos qualquer nomeação, por motivação político partidário estadual.

DSEI – MS

Reunidos na Terra Indígena de Jaguapiré, a Aty Guasu em acordo com parentes de outros povos, decidiu indicar a liderança Kaiowá Daniel Leme Vasque para a coordenação do DSEI em Campo Grande, uma vez que até o momento nenhum Guarani e Kaiowá ocupou esta função.

Queremos reafirmar esta nomeação novamente e que o Secretário Especial de Saúde Indígena, tome as devidas providências.

O chamado “Fórum” dos Caciques

Também na reunião de Jaguapiré, a Aty Guasu foi informada que deputados ruralistas do estado e federal criaram um Fórum de caciques com o objetivo de cooptar lideranças através de promessas e mentiras. Também que este mesmo Fórum, apesar de envolver mais pessoas do Povo Terena, tem utilizado o nome da Aty Guasu para tentar legitimar suas ações enganosas.

Por unanimidade, assim como em Jaguapiré, as lideranças da Aty Guasu reunidas em Guayviry, repudiam a criação deste Fórum cujo objetivo é tentar dividir o movimento indígena em especial Terena. Não o reconhecemos como legítimos e não o autorizamos a utilizar em suas publicações nas redes sociais o nome da Aty Guasu Guarani e Kaiowá.

Reconhecemos como único movimento indígena do povo Terena o seu Conselho, fundado com a participação de lideranças da Aty Guasu e que, assim como a Aty Guasu, é vinculado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

Pedimos aos parentes Terenas e demais parentes de outros povos que não se enganem com promessas e análises falsas e integracionistas. Prezem pelo bem do povo e a unidade das nossas comunidades e lideranças. É o momento de nos unir, mais do que nunca, em torno das nossas rodas em defesa de nossos direitos, de nossas terras e principalmente modo de vida. Não podemos aceitar benefícios pessoais e particulares. Se há problemas de divergência interna, ela deve ser resolvida entre nós indígenas e não permitindo a deputados ruralista decidam o que é organização indígena. Eles nunca serão como nós, eles só pensam em seus bolsos e interesses.

É a vida de nosso povo e o nosso jeito de ser e se organizar que está em risco!

Conclamamos à União!

A Aty Guasu seguirá autodemarcando de seus territórios através de retomadas. Patrícios e parentes de todo Brasil, precisamos nos unir para enfrentar os inimigos de nossos povos.

Continuemos em retomadas, por nossas Vidas, nossos Direitos!

CPI da Funai/Incra 2 se afirma como tribunal de exceção para quebrar sigilos de entidades

“A bancada ruralista está utilizando do instrumento da quebra de sigilo para intimidar organizações que têm um papel importante e histórico na defesa da causa indígena. Por outro lado, a presidência da CPI não pauta outros requerimentos de quebra de sigilo ou de convocação de pessoas que trabalham, que têm histórico e que tem processos inclusive de violência contra povos indígenas”, criticou o deputado Nilto Tatto (PT/SP)
Crédito: Tiago Miotto/Cimi

Por Tiago Miotto e Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi

"Esta casa é um parlamento, não um tribunal de exceção". As palavras da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) ecoaram, a partir da primeira sessão de 2017 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, numa Câmara Federal esvaziada num hiato entre a volta do recesso e o mês do Carnaval. Na manhã desta quarta-feira, 8, o plenário 11 era um dos únicos com alguma atividade no anexo 2 da Câmara.


Durante seis horas, os ruralistas protagonizaram um espetáculo violento, misógino e sem nenhum respeito aos trâmites democráticos de uma CPI. Com o objetivo de garantir a quebra de sigilo de entidades identificadas como aliadas dos povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, o que já foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira versão da comissão, o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), atropelou por diversas vezes o regimento interno.

"Não tem palavra de ordem"

"Eu corto seu microfone de novo"

"A senhora tinha questão de ordem, mas não tem mais"

"Não abro pra discussão decisão minha de indeferimento. Se quiser leve pra CCJ"

"Se a senhora não gosta de como presido, então não me coma"
São algumas das frases ditas por Moreira durante a sessão. outro ponto causou indignação: segundo o presidente da CPI, o regimento interno da Câmara determina que sessões que envolvam quebra de sigilo devem ser secretas, mas o plenário era soberano para decidir se seriam abertas. Constrangidos, nem mesmo os ruralistas foram favoráveis à sessão secreta - embora tivessem agido de forma oposta na CPI anterior.

Com ampla maioria na CPI, dominando todos os cargos da mesa - a presidência, as três vice-presidências e a relatoria estão com deputados ruralistas que votaram a favor do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na comissão especial, em 2015 - os ruralistas têm liberdade para escolher quais os requerimentos que chegam ou não à pauta da CPI.

O que motiva as reclamações de autoritarismo e parcialidade é que nada menos que 79 requerimentos protocolados na comissão, grande parte deles pela minoria não-ruralista, foram ignorados: Moreira, o presidente do tribunal de exceção que se transformou a CPI, pulou direto para os requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de entidades indigenistas.

Essa CPI começa no leito da ilegalidade, sem fato determinado, construída na mais profunda truculência com o objetivo de dar suporte à PEC 215, ou seja, com a intenção nítida de impedir que haja homologação de terras indígenas e quilombolas no país”, critica a deputada Erika Kokay. “Ela tem na sua gênese um profundo autoritarismo, nasce colidindo com a Constituição e exacerbando um processo de exceção que nos lembra a época da Ditadura”.

“A bancada ruralista está utilizando do instrumento da quebra de sigilo para intimidar organizações que têm um papel importante e histórico na defesa da causa indígena. Por outro lado, a presidência da CPI não pauta outros requerimentos de quebra de sigilo ou de convocação de pessoas que trabalham, que têm histórico e que tem processos inclusive de violência contra povos indígenas”, criticou o deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Diligências sob suspeita

Após mostrar a foto de um helicóptero e perguntar se Alceu Moreira e Nilson Leitão (PMDB/MT) a reconheciam, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) perguntou: “Foi utilizado um helicóptero da empresa Serra Grande Assessoria Agropecuária para a realização de algum tipo de diligência ou de deslocamento dos senhores para tratar de algum tema relativo a essa comissão?”.

A foto está num dos requerimentos ignorados pelos ruralistas e trata de um helicóptero privado utilizado para uma das diligências da primeira edição da CPI da Funai e do Incra, em 2016, que foi concluída sem um relatório final. Moreira e Leitão entraram em contradição nas respostas; enquanto o relator, no susto, dizia não temer os requerimentos, o presidente afirmava que as indagações tinham sido respondidas.
 
“Querem quebrar o sigilo para exercer uma atividade policial de repressão a movimentos sociais. Agora, quando se fala numa empresa que efetivamente tem requerimento para ser colocado em votação, não se coloca. O que se vê aqui é um tribunal de exceção para criminalizar inimigos”, afirmou o deputado Glauber Braga.

Os deputados e deputadas da minoria chegaram a organizar um requerimento para incluir na pauta os pedidos ignorados pela presidência. Alceu Moreira afirmou que o requerimento seria apreciado depois da pauta, mas a sessão foi encerrada antes. Enquanto parte dos requerimentos era ignorada, um requerimento de votação dos próprios ruralistas teve que aguardar duas horas e vinte minutos até que a bancada anti-indígena formasse o quórum mínimo para votação, de 16 pessoas.

Este longo período foi ocupado com debate ideológico e a defesa de teses ruralistas acerca dos direitos indígenas. O deputado Valdir Colatto (PP/SC) chegou a insinuar que os indígenas seriam os verdadeiros latifundiários do Brasil - "ocupando 13% do território nacional, enquanto o agronegócio ocupa 8%". Segundo seu cálculo, “cada família indígena no Brasil hoje tem 860 hectares”.

“Veja, senhor presidente, quem que são os latifundiários do Brasil”, afirmou, antes de explicar a sua matemática: o deputado comparou o número de hectares demarcados ou em estudo pela Funai com a população indígena total no Brasil - 896 mil pessoas, segundo o IBGE/2010, mas sem considerar as particularidades da ocupação territorial indígena e tampouco as diferenças regionais.

A sessão acabou com um requerimento de quebra de sigilo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) aprovado, mas outros três não puderam ser apreciados atingindo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Os ruralistas, com dificuldade de mobilizar seus correligionários, não conseguiram formar quórum para votação, e a sessão teve que ser encerrada, depois de seis horas, em função da ordem do dia no plenário da Câmara.

Sincericídio

Colatto cometeu, nas palavras da deputada Erika Kokay, um "sincericídio" sobre as reais intenções da quebra de sigilo de entidades indigenistas. "Quero saber também quem financia o Greenpeace, de onde vem o dinheiro deles", disse o deputado ruralista se referindo ao fato da organização se opor ao Projeto de Lei 6268, de autoria do parlamentar, que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres.

"Então o Greenpeace discorda de um PL do deputado e ele quer quebrar o sigilo do Greenpeace. Cita ainda essa CPI como exemplo. O sincericídio do deputado revela que pelo fato do Cimi, do ISA, do CTI e da ABA defenderem as demarcações de terras indígenas merecem investigações abusivas, perseguição, criminalização. Ou seja, eu utilizo de uma CPI para perseguir quem tem uma divergência comigo", denunciou Erika Kokay.
A parlamentar frisou ainda que Colatto transformou a bancada ruralista em réu-confessa: "Argumento que os indígenas têm mais terras que os latifundiários. É preciso que eles não tenham tanta terra! Os indígenas possuem 13% das terras e nós só temos 8%? Não pode. Isso para mim é o argumento do réu-confesso e a demonstração de que esta CPI é uma farsa".